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Reforma Tributária deve ser promulgada pelo Senado em dezembro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ao Metrópoles, nesta quarta-feira, que o Congresso promulgará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária em dezembro deste ano. Além disso, o ministro disse que o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), informou o prazo.

“A promulgação está prevista para ocorrer, segundo o senador Eduardo Braga, em dezembro. Vota-se em outubro no Senado, vai para a Câmara com as alterações e chancela-se, de uma vez por todas, a maior Reforma Tributária dos últimos 60 anos. Aí, nós vamos regulamentar a PEC, por Lei Complementar, e fazer, por Lei Ordinária, a reforma da renda sobre capital e trabalho”, disse.

Sendo assim, Haddad estima que a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do novo modelo de tributação fique em torno de 25%. Para ele, “o Brasil vai se digitalizar muito rápido”, inclusive do ponto de vista tributário.

“O pagamento dos tributos sobre consumo vão ser totalmente digitalizados. O papel-moeda não tem 10 anos de prazo para desaparecer; as transações vão ser todas digitais. Isso vai nos permitir, com o aumento da base, ir reduzindo a alíquota. Nosso objetivo é aumentar a base para reduzir a alíquota”, afirmou o ministro.

Exceções devem ser justificadas

De acordo com o ministro, o relator da PEC da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga, pediu uma análise de cada item do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Estamos fazendo esse estudo para, no começo do semestre legislativo, começarmos a interagir com os senadores, para que eles tenham clareza do que cada coisa representa”, indicou.

Haddad acredita que o Congresso pode reduzir as exceções presentes no texto da reforma, nas quais setores serão favorecidos por isenção parcial ou total em relação aos impostos fixos (IVA Federal e IVA Subnacional).

Ele também afirmou que, assim que finalizar o estudo, o Senado reduzirá as exceções do texto da PEC.“Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma certa excepcionalidade, tem que justificar”, disse.

“Eu daria uma limitada. Está todo mundo em uma mesma alíquota. A pergunta é por que eu vou beneficiar um determinado setor, não por que eu vou prejudicar um determinado setor. Eu quero que todo mundo pague a mesma coisa. Se vai haver uma excepcionalidade, você tem que justificar”, expõe Haddad.

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BNDES pretende dobrar concessão de financiamentos este ano

Principal instituição de fomento do país, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende financiar R$ 50 bilhões em projetos neste ano, disse nesta segunda-feira (24) o presidente da instituição financeira, Aloizio Mercadante. Além disso, o valor representa o dobro do ano passado.

“Trouxemos um pouco a nossa carteira de projetos, que está muito forte. Tivemos crescimento de 207% em novos projetos que deram ingresso no BNDES. E nesse ano a perspectiva é financiar R$ 50 bilhões, o dobro do ano passado”, afirmou Mercadante.

Segundo Mercadante, o BNDES precisa de novos instrumentos de financiamento para atender às políticas públicas em elaboração, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento e o Pacote de Transição Ecológica, também chamado de Pacote Verde.

“Existe uma pressão forte por investimentos, há uma grande motivação para investimento nesse novo ambiente, há expectativa de queda da taxa de juros e de novos instrumentos de financiamentos que acelerem investimentos”, declarou Mercadante. Segundo ele, o banco já financiou mais exportações no primeiro semestre que em todo o ano passado e elevou em 56% o financiamento a micro, pequenas e médias empresas neste ano.

O presidente do BNDES também anunciou que, em breve, o banco concederá financiamentos à inovação e à digitalização atrelados à Taxa Referencial (TR), que totalizará no máximo 3% ao ano. “Isso deve contribuir para acelerar os investimentos da industria”, declarou. Os financiamentos tradicionais do BNDES são corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que segue a cotação de mercado de títulos públicos vinculados à inflação.

BNDES e Mercadante anunciam Fundo Clima

Mercadante também anunciou que o Fundo Clima, administrado pelo banco e que financia ações de transformação ecológica, receberá R$ 620 milhões extras neste semestre. Sendo assim, o fundo financia projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa e de adaptação a mudanças climáticas.

“Nós vamos ter agora um acréscimo de em torno de 620 bilhões de reais no Fundo Clima, que é administrado pelo BNDES e é um fundo que o Brasil tem imenso potencial para captar recursos no exterior, os chamados green bonds, os fundos verdes, que possam alavancar a capacidade de financiamento de investimento para o desenvolvimento”, comentou.

FAT

Mercadante também reclamou do déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), uma das principais fontes de recursos do BNDES. Pelas estimativas do governo, o Fundo deve encerrar o ano com déficit de R$ 4,3 bilhões, mesmo recebendo aporte de R$ 1,7 bilhão do Tesouro. Segundo ele, o Congresso precisa resolver a destinação de recursos do fundo, que passou a destinar parte dos recursos à Previdência Social.

“A equação do FAT tem de passar pelo Congresso Nacional. O FAT não tem o intuito de financiar a Previdência Social”, criticou Mercadante. Ele disse que o BNDES não reembolsará parte dos empréstimos concedidos pelo banco com recursos do fundo, apesar de a possibilidade estar prevista na legislação.

Ademais, a Constituição de 1988 criou o FAT, que reúne a arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Logo, o fundo repassa 40% dos recursos do BNDES, para reforçar o capital do banco de fomento para emprestar ao setor produtivo.

Mais cedo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se com Haddad e disse estar preocupado com o déficit previsto no FAT.

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ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%.

O reajuste considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre dezembro de 2022 e maio de 2023, que totalizou 3,59%. Além disso, o preço do óleo diesel S10 também foi levado em conta na atualização dos valores, sendo fixado em 5,04 reais por litro.

A revisão dos pisos mínimos de frete segue a metodologia vigente desde a Resolução ANTT nº 5.867/2020, com o objetivo de garantir a remuneração justa dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assegurando a qualidade e a segurança do serviço prestado.

Os reajustes médios na tabela de fretes foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

  • Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -1,17%
  • Tabela B – veículo automotor de cargas: -0,82%
  • Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -0,61%
  • Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -0,24%

Atenção aos valores mínimos de frete

A ANTT reforça a importância de as empresas de transporte respeitarem os valores mínimos do frete, garantindo melhores condições de trabalho para os motoristas.

Histórico – A Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em junho deste ano.

A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

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Agronegócio brasileiro fecha 1° semestre com superávit acumulado de US$74 bi

O agronegócio brasileiro apresentou recorde no volume exportado no primeiro semestre de 2023. O resultado para o setor foi 4,2% maior do que em comparação ao ano anterior. O superávit acumulado é de US$ 74 bilhões para o setor. A análise foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.

O agronegócio brasileiro fechou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 74,07 bilhões – crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Logo, as exportações do setor foram de US$ 82 bilhões e as importações, de US$ 8,25 bilhões. O saldo líquido se encontra 1,6% acima do observado em 2022.

Em relação ao observado no primeiro semestre, a balança comercial também foi superavitária, em US$ 45,06 bilhões. Este superávit corresponde a US$ 10,81 bilhões a mais do que o observado no ano anterior.

As importações do agronegócio representaram 6,8% do total importado pelo Brasil no primeiro semestre de 2023, mantendo-se relativamente estável ante igual período de 2022.

A participação do setor no total exportado entre janeiro e junho deste ano apresentou ligeira alta de 1,39 ponto percentual (p.p.) em comparação com igual período anterior, chegando a 49,7%.

Superávit supera o déficit

Especificamente no mês de junho, o superávit comercial foi de US$ 14,11 bilhões e compensou o déficit apresentado em demais setores da economia brasileira no mês. Graças ao agronegócio foi possível para a economia brasileira fechar o último mês com superávit comercial. Ao todo, o superávit comercial registrado na economia brasileira foi 17% maior que em junho de 2022, em US$10 bilhões.

A colheita da soja e o abate de bovinos costumam fortalecer o agronegócio brasileiro entre março e maio, tornando esse o período mais intenso para o setor. Em seguida, uma estiagem sazonal atinge as principais regiões produtoras no segundo semestre, o que costuma reduzir os saldos positivos da balança comercial brasileira.

Vale ressaltar que o agronegócio atingiu o maior valor observado da série em maio deste ano, em US$ 16,6 bilhões.

Commodities em destaque

Além disso, as commodities com maiores altas acumuladas neste mês foram o açúcar, soja em grãos, farelo de soja, milho, arroz e carne suína. A soja em grãos lidera o grupo em volume exportado.

A exportação de açúcar também apresentou resultados favoráveis no primeiro semestre deste ano. Os resultados sinalizaram para uma recuperação do setor, pois este mesmo período em 2022 foi marcado por perdas para o produtor. Em seguida, está a recuperação dos cereais, com aumento de quase 60% no valor exportado.

As análises no setor de agronegócios foram realizadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA.

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CNT divulga dados sobre o nível de confiança do transportador na economia

A CNT (Confederação Nacional do transporte) divulgou, nessa terça-feira (18), a nova rodada do Índice de Confiança do Transportador em relação ao ambiente de negócios e à sua atividade empresarial. A sondagem, feita com empresas de transporte rodoviário de cargas do Rio Grande do Sul, mostra que a confiança do segmento nas condições atuais caiu no segundo trimestre do ano, em relação ao primeiro. Já as perspectivas para os próximos seis meses são de leve melhora, apesar de ainda estarem baixas.

Do primeiro trimestre deste ano para o segundo, o índice de condições atuais caiu de 38,9% para 36,8%. Por outro lado, o índice de expectativas registrou uma leve ascensão, subiu de 50,9% para 51,1% no mesmo período. Os dados mostram que os transportadores estão mais confiantes no futuro que em sua situação atual. O índice geral de confiança dos empresários, que combina os dois indicadores, saiu de 46,9%, no primeiro trimestre do ano, para 46,3%, no atual.

Os motivos apontados pelos transportadores para essa baixa na confiança das condições atuais incluem a perspectiva de aumento de carga tributária, os juros elevados, a falta de investimentos em infraestrutura, o custo elevado para reposição e manutenção da frota, entre outros fatores. Por sua vez, o ligeiro aumento da confiança em relação às condições do próximo semestre está relacionado às perspectivas de menor variação dos preços dos combustíveis e de redução da taxa de juros, além da melhoria nos próprios negócios e da possibilidade de novas linhas de financiamento.

O que dizem os dados da CNT?

Para o levantamento, a CNT teve o apoio da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul). A amostra contou com 321 empresários, dentre os quais 174 administram microempresas (até 9 empregados); 56, empresas de pequeno porte (de 10 a 49 empregados); 25, de médio porte (de 50 a 99 empregados); e 66, de grande porte (100 ou mais empregados).

A síntese divulgada pela CNT pode ser utilizada pelos empresários como um indicador antecedente da propensão do setor a fazer investimentos na atividade. Para a Confederação, o indicador é um balizador das ações de defesa de interesses do setor junto aos poderes Executivo e Legislativo federal e estaduais. Esse planejamento, tanto por parte das empresas quanto da Confederação, é fundamental, uma vez que a confiança é afetada pela política e pela conjuntura econômica.

Os dados gerados servem, ainda, para empresas fornecedoras e consumidoras dos serviços de transporte. Na prática, o ambiente logístico poderá entender o ânimo dos empresários do setor e antecipar as principais tendências em curto prazo.

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CONAB estima safra recorde de 317,6 milhões de toneladas em 2023

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, nesta quinta-feira (13), em Brasília, que a previsão da safra brasileira de grãos 2022/23 será a maior já produzida no país: 317,6 milhões de toneladas.

Um crescimento de 16,5% ou 44,9 milhões de toneladas acima da safra 2021/22, consolidando as previsões anteriores como a maior já produzida no país. Os dados constam no 10º levantamento de grãos, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

De acordo com a estimativa, esse resultado também é 0,6% superior ao divulgado em junho, decorrente, principalmente, do melhor desempenho das lavouras de milho. Além disso, também é decorrente do crescimento da área semeada com o trigo, aliado às boas condições climáticas que vêm ocorrendo.

“O ajuste reforça a safra recorde brasileira”, ressalta o presidente da Conab, Edegar Pretto. “A agricultura brasileira vem demonstrando sua força e potencial para alcançar números cada vez mais elevados, com investimentos constantes que permitem aumentos de produtividade”.

Boletim do CONAB

De acordo com o boletim, a soja deverá atingir uma produção recorde, estimada em 154,6 milhões de toneladas, 23,1% ou 29 milhões de toneladas acima da ocorrida no ciclo passado. Já para o milho, a previsão é de 127,8 milhões de toneladas, incluindo as três safras, chegando a 12,9% ou 14,6 milhões de toneladas acima da cultivada em 2021/22. “Observamos um avanço mais lento na área colhida do milho segunda safra, que já era esperado, devido ao atraso no plantio e colheita da soja em diversas regiões, e à diminuição das temperaturas durante a maturação dos grãos”, explica o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos. “Mesmo assim, o cenário continua extremamente positivo para a produção do cereal”.

Sendo assim, outras culturas, como o algodão, feijão e sorgo, seguiram o movimento de alta e apresentaram percentuais de aumento na produção. Já o arroz e alguns cultivos de inverno, como aveia, centeio e trigo, apontam para redução no volume produzido, em comparação com a safra anterior.

Com relação à área, esse levantamento aponta ainda uma estimativa de 4,9% ou 3,7 milhões de hectares superior à semeada em 2021/22. Os maiores incrementos são observados na soja, com 2,6 milhões de hectares (6,2%), no milho, com 576 mil hectares (2,7%), e no trigo, com 343,4 mil hectares (11,1%).

Mercado 

Logo, o aumento da produção brasileira, alinhada à maior demanda internacional, deve elevar o volume de exportações de milho em 2023. Com a projeção de demanda externa aquecida, estima-se que 48 milhões de toneladas do cereal sairão do país. Ademais, para o estoque interno também há previsão de aumento de 27,6% ao fim deste ano-safra, chegando a 10,3 milhões de toneladas.

Com relação à soja, o boletim aponta que as exportações continuam estimadas em 95,64 milhões de toneladas, um aumento percentual de 21,5%. Neste levantamento, a Conab ajustou os números de esmagamentos da oleaginosa, de 52,29 milhões de toneladas para 52,82 milhões de toneladas, em decorrência do aumento na produção de biodiesel. Assim, os estoques finais antes estimados em 7,51 milhões de toneladas, passaram para 7,43 milhões de toneladas.

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