O governo federal apresentou uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda que isenta do tributo os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil por mês. Para compensar essa mudança e equilibrar as contas públicas, a medida inclui a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que hoje são isentos.
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Como funcionará a isenção do IR?
A medida prevê a retenção na fonte de 10% sobre os dividendos remetidos ao exterior, afetando investidores estrangeiros que recebem lucros de empresas brasileiras. Essa tributação será aplicada independentemente do valor transferido, ou seja, não haverá um limite mínimo para a incidência do imposto. Essa iniciativa busca garantir a isonomia tributária, ou seja, as mesmas regras para residentes e não residentes.
Estimativa de arrecadação
Com a implementação dessa tributação, o governo espera arrecadar R$ 8,9 bilhões em 2026 provenientes das remessas de dividendos ao exterior. Além disso, esse montante contribuirá para compensar a isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. As informações são do G1, em Brasília.
Taxação de dividendos para residentes no Brasil
Além da taxação sobre dividendos enviados ao exterior, a proposta estabelece a retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil quando esses valores superarem R$ 50 mil por mês por empresa. Portanto, para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, o governo propõe a cobrança de um imposto mínimo progressivo para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Esse novo tributo também depende da aprovação do Legislativo.
Próximos passos da isenção
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional e, se aprovada ainda este ano, as novas regras entrarão em vigor em 2026. O governo enfatiza que a reforma busca promover justiça social sem aumentar a carga tributária global, redistribuindo a incidência de impostos de forma mais equitativa.
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