MP do Frete 2026: veja as principais mudanças que podem transformar o transporte
A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, entrou em sua fase decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até 16 de julho para não perder a validade. Publicada inicialmente com o objetivo de fortalecer a fiscalização dos pisos mínimos de frete, a proposta ganhou novas disposições durante sua […]
Fiscalização automática dos seguros obrigatórios da ANTT já está em vigor: entenda o que muda para as transportadoras
Desde o dia 1º de julho de 2026, entrou em operação a fiscalização automática da contratação dos três seguros obrigatórios exigidos das empresas que realizam o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. A mudança marca um novo momento na fiscalização promovida pela ANTT e amplia o uso da tecnologia para verificar a regularidade das transportadoras. A partir […]
Panorama do transporte rodoviário de cargas revela desafios e oportunidades para o setor
O Transporte Rodoviário de Cargas continua sendo o principal responsável pela movimentação de mercadorias no Brasil. A nova edição do Panorama de Transporte Rodoviário de Cargas, divulgada pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL), da Infra S.A., reúne os principais indicadores do setor e apresenta um retrato atualizado sobre infraestrutura, frota, mercado de trabalho, segurança […]
STJ mantém modulação do Tema 1.079 sobre contribuições ao Sistema S, entenda os impactos para as empresas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível rediscutir, por meio de embargos de divergência, a modulação dos efeitos definida no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.079. O precedente consolidou o entendimento de que não existe limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S, como […]
Redução da jornada de trabalho pode elevar em R$ 11,9 bilhões os custos do transporte de cargas
A possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o eventual fim da escala 6×1 estão entre os temas que mais preocupam o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Responsável por cerca de 65% da movimentação de mercadorias no Brasil, o setor já enfrenta desafios relacionados ao aumento dos custos operacionais, […]
CARF mantém tributação sobre receita total de transportadoras e rejeita tese de agenciamento de cargas
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão importante para o Transporte Rodoviário de Cargas ao manter um auto de infração de IRPJ contra uma transportadora que alegava atuar apenas como intermediadora de fretes. No Acórdão nº 1202-002.267, o colegiado entendeu que a emissão dos Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas em nome da […]
ANTT mantém novas regras do CIOT e pressiona transportadoras por adequação imediata
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que não há, até o momento, previsão de prorrogação das novas regras relacionadas à emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que passaram a valer oficialmente em 24 de maio de 2026. A manifestação da Agência ocorre após entidades representativas do TRC relatarem dificuldades operacionais […]
Falhas nas validações do CIOT já impactam operações de transporte de cargas
O Instituto de Estudos do Transporte e Logística (IET) manifestou preocupação com os impactos operacionais causados pelas falhas registradas no novo sistema de validação do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), cuja obrigatoriedade passou a valer em 24 de maio de 2026, conforme determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o Instituto, […]
ANTT intensifica fiscalização e inicia notificações de autuações relacionadas ao Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a publicação de diversos editais de notificação de autuação relacionados a infrações da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O movimento sinaliza um avanço importante nas ações de fiscalização e cobrança envolvendo operações de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país. As […]
ANTT publica nova portaria sobre o CIOT e mantém obrigatoriedade para todas as operações a partir de 24 de maio de 2026
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 16, de 20 de maio de 2026, trazendo alterações importantes para as regras operacionais relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A norma foi publicada no Diário Oficial da União e altera dispositivos da Portaria SUROC nº 6/2026. As mudanças impactam diretamente […]