ANTT suspendeu o RNTRC: e agora? A nova fiscalização do piso mínimo pode ser apenas o começo
Da criação do Piso Mínimo do Frete à suspensão do RNTRC: o setor entra em uma nova fase de fiscalização, responsabilização e risco operacional A discussão sobre o Piso Mínimo do Frete entrou em uma nova fase. O que começou em 2018, em meio à paralisação nacional dos caminhoneiros, evoluiu para uma política regulatória permanente […]
Receita Federal inicia ação para regularizar R$ 1,3 bilhão inconsistências de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Empresas têm até 10 de novembro de 2026 para corrigir inconsistências em créditos de PIS/Cofins antes de fiscalizações da Receita Federal.
Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB nº 4/2026, que estabelece condições especiais para regularização de débitos relacionados à incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre ganhos de capital e outros rendimentos auferidos por investidores não residentes no País (INR). A […]
Frete apresenta defasagem de 10,5% em relação aos custos do transporte rodoviário de cargas
Os valores de frete praticados no mercado apresentam uma defasagem média de 10,5% em relação aos custos efetivos das operações de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O dado reforça um cenário que exige atenção das transportadoras: enquanto os custos operacionais continuam avançando, os preços negociados nem sempre acompanham essa evolução. As informações foram divulgadas pela […]
CARF reconhece créditos de PIS e Cofins sobre fretes ligados a insumos e etapas do processo produtivo
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reconheceu, em parte, o direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas de frete relacionadas à aquisição e movimentação de insumos e a determinadas etapas do processo produtivo. A decisão foi proferida em sessão realizada em 13 de maio de 2026 e publicada no dia […]
STF mantém regras de seguro obrigatório no transporte de cargas e reforça segurança jurídica do setor
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 18 de agosto de 2026, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7579 e decidiu manter a validade das regras estabelecidas pela Lei nº 14.599/2023 para a contratação dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. Com a decisão, permanece em vigor o modelo que […]
Nova metodologia pode elevar em 50% o multiplicador de pedágio para caminhões em concessões federais
Uma mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais está chamando a atenção do setor de transporte: o aumento de 50% no multiplicador tarifário aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados. A alteração foi incorporada à modelagem de novas concessões e modifica a forma utilizada para calcular […]
ANTT realiza pesquisa para atualizar custos utilizados no cálculo do Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, até 21 de agosto de 2026, uma pesquisa para atualizar os dados relacionados aos custos do transporte rodoviário de cargas. As informações coletadas serão utilizadas nos estudos técnicos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento […]
Frete abaixo do piso mínimo pode gerar indenização em dobro ao transportador
A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, trouxe novas regras para o controle das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçou a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para transportadores e empresas que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), um […]
Receita Federal orienta empresas sobre recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos
A Receita Federal publicou novas orientações sobre a forma de escrituração, declaração e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas. As regras decorrem da Lei nº 15.270/2025 e estão em vigor desde janeiro de 2026, aplicando-se tanto aos pagamentos realizados para beneficiários residentes no […]