A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que não há, até o momento, previsão de prorrogação das novas regras relacionadas à emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que passaram a valer oficialmente em 24 de maio de 2026.
A manifestação da Agência ocorre após entidades representativas do TRC relatarem dificuldades operacionais e instabilidades no sistema de emissão do código nos primeiros dias de vigência das novas exigências. O setor também solicitou um prazo adicional para adaptação, diante do impacto operacional causado pelas mudanças.
Segundo a ANTT, houve uma indisponibilidade temporária no sistema durante a manhã do dia 25 de maio, mas as operações foram normalizadas ainda no período da tarde. A Agência informou, ainda, que continua monitorando o ambiente de emissão e avaliando as demandas encaminhadas pelos agentes do setor.
Novas regras ampliam controle sobre operações de transporte
As mudanças fazem parte do conjunto de medidas regulatórias criado para fortalecer a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O novo modelo amplia significativamente a obrigatoriedade do CIOT, que agora passa a ser exigido em praticamente todas as operações de transporte remunerado de cargas, com exceção de casos específicos, como operações envolvendo veículos não emplacados ou transporte de cargas especiais.
Fiscalização deve aumentar nos próximos meses
Além do maior controle operacional, a Agência destacou que o novo sistema permitirá validar com mais precisão se os valores praticados nas operações estão em conformidade com as regras do piso mínimo.
O cenário acende um alerta importante para transportadoras, embarcadores e demais agentes da cadeia logística, especialmente diante da tendência de aumento da fiscalização e do cruzamento eletrônico de informações.
Empresas que ainda não concluíram a adequação operacional e sistêmica precisarão acelerar esse processo para evitar riscos relacionados a autuações, inconsistências operacionais e falhas na emissão do CIOT.
O que as transportadoras precisam fazer agora
Diante da manutenção do prazo pela ANTT, o momento exige atenção redobrada das empresas do setor.
Entre os principais pontos de adequação estão:
- Revisão dos fluxos de contratação de frete;
- Atualização dos processos de emissão do CIOT;
- Integração com plataformas e canais autorizados pela ANTT;
- Validação documental e operacional das operações de transporte.
Como a Rumo Brasil pode apoiar sua transportadora
Em um cenário de aumento da fiscalização e maior rigor regulatório, contar com acompanhamento especializado se torna essencial para reduzir riscos e garantir conformidade operacional.
A Rumo Brasil atua ao lado das transportadoras na identificação de vulnerabilidades fiscais, operacionais e regulatórias, auxiliando empresas na adequação de processos, prevenção de autuações e construção de operações mais seguras e eficientes.