ANTT realiza pesquisa para atualizar custos utilizados no cálculo do Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, até 21 de agosto de 2026, uma pesquisa para atualizar os dados relacionados aos custos do transporte rodoviário de cargas. As informações coletadas serão utilizadas nos estudos técnicos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento […]
Frete abaixo do piso mínimo pode gerar indenização em dobro ao transportador
A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, trouxe novas regras para o controle das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçou a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para transportadores e empresas que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), um […]
Lula sanciona lei com novas regras para o transporte rodoviário de cargas
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de agosto de 2026, a Lei nº 15.485/2026, que promove mudanças importantes nas regras aplicáveis ao Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A nova legislação altera a Lei nº 13.703/2018 e outras normas do setor com o objetivo de aperfeiçoar a Política Nacional de Pisos Mínimos do […]
ANTT atualiza os pisos mínimos de frete com novos coeficientes baseados no IPCA e no diesel S10
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.084/2026, que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de frete aplicáveis ao transporte rodoviário remunerado de cargas. A revisão faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e considera a variação acumulada de 3,54% do Índice Nacional de Preços […]
MP do Frete 2026: veja as principais mudanças que podem transformar o transporte
A Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, entrou em sua fase decisiva de tramitação no Congresso Nacional. O texto precisa ser aprovado até 16 de julho para não perder a validade. Publicada inicialmente com o objetivo de fortalecer a fiscalização dos pisos mínimos de frete, a proposta ganhou novas disposições durante sua […]
Fiscalização automática dos seguros obrigatórios da ANTT já está em vigor: entenda o que muda para as transportadoras
Desde o dia 1º de julho de 2026, entrou em operação a fiscalização automática da contratação dos três seguros obrigatórios exigidos das empresas que realizam o Transporte Rodoviário Remunerado de Cargas. A mudança marca um novo momento na fiscalização promovida pela ANTT e amplia o uso da tecnologia para verificar a regularidade das transportadoras. A partir […]
Câmara aprova MP do frete mínimo e proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove mudanças importantes na política do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal e precisa ser votada até o dia 16 de julho, caso contrário perderá sua eficácia. Se confirmadas, as novas regras deverão impactar diretamente […]
Liminares suspendem penalidades do piso mínimo do frete e ampliam debate sobre a MP 1.343/2026
A discussão em torno da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ganhou um novo capítulo nas últimas semanas. Diversas empresas e entidades empresariais obtiveram decisões liminares que suspendem ou adiam a aplicação das penalidades previstas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, que endureceu as sanções para casos de descumprimento das tabelas de […]
ANUT pede flexibilização da fiscalização do CIOT após dificuldades na adaptação às novas regras
A entrada em vigor das novas regras para emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) tem gerado desafios operacionais para empresas de transporte, embarcadores e demais agentes da cadeia logística. Diante desse cenário, a Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga (ANUT) solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção […]
ANTT intensifica fiscalização e inicia notificações de autuações relacionadas ao Piso Mínimo do Frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a publicação de diversos editais de notificação de autuação relacionados a infrações da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O movimento sinaliza um avanço importante nas ações de fiscalização e cobrança envolvendo operações de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país. As […]