ANTT atualiza piso mínimo do frete e alinha valores aos custos reais do transporte rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta segunda-feira (19/01), o Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025, durante a 1024ª Reunião da Diretoria Colegiada. O documento consolida a análise técnica realizada sobre a metodologia de cálculo do frete mínimo, conforme previsto na Lei nº 13.703/2018. A aprovação do relatório representa um avanço importante dentro do processo […]
Piso Mínimo de Frete: entenda as regras da ANTT para evitar riscos na operação
O Piso Mínimo de Frete segue como um dos temas mais sensíveis e discutidos dentro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Entre atualizações, fiscalizações mais rígidas da ANTT e interpretações divergentes sobre a aplicação das tabelas, muitas transportadoras ainda enfrentam insegurança jurídica e dúvidas na hora de formar preço ou contratar fretes. Pensando nisso, a […]
Multas por frete de caminhões abaixo do piso disparam em 2025 e acendem alerta no TRC
As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra empresas do agronegócio por contratarem fretes abaixo da tabela mínima cresceram dez vezes entre 2024 e 2025. O avanço expressivo transformou o tema em um dos principais pontos de tensão entre o agro e a regulação do transporte rodoviário de cargas (TRC). Escalada de […]
Justiça suspende multa da ANTT até decisão do STF sobre piso do frete
Uma decisão recente determinou a suspensão de uma multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a uma transportadora, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a constitucionalidade do piso mínimo do frete. A decisão, proferida pelo juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, não anula a tabela de frete mínima, […]
Saiba tudo sobre as mudanças no MDF-e
Desde o dia 6 de outubro de 2025, estão em vigor as novas regras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), implementadas pela Nota Técnica 2025.001. As atualizações impactam diretamente o setor de Transporte Rodoviário de Cargas, especialmente nas operações de carga lotação, e fortalecem a integração de dados com a ANTT para fiscalizar o […]
ANTT endurece regras para emissão do MDF-e a partir de outubro de 2025
A partir de 6 de outubro de 2025 entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da ANTT, voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). As mudanças foram implementadas pela Nota Técnica 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e introduz validações automáticas […]
ANTT moderniza fiscalização de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
A ANTT publicou recentemente a Portaria SUROC nº 27/2025, realizando uma transformação importante na fiscalização dos seguros obrigatórios para transportadores no Brasil. Mudança do modelo físico para digital A nova norma determina a migração de um formato tradicional, baseado na apresentação de documentos físicos, para um sistema digital e integrado de verificação automática, com comunicação […]
MDF-e terá novas exigências a partir de outubro de 2025: entenda o impacto
A partir de outubro de 2025, o MDF-e Rodoviário de Lotação, utilizado em operações com apenas um CT-e ou uma NF-e, passará a exigir novas informações obrigatórias relacionadas ao pagamento do frete. Entenda o que muda e como essas exigências podem impactar a rotina da sua operação. Essas mudanças fazem parte da Nota Técnica MDF-e […]
ANTT atualiza valores mínimos do frete rodoviário de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21/7) a atualização semestral dos valores mínimos do frete rodoviário de cargas, conforme determinado pela Lei nº 13.703/2018. A nova tabela, que já está em vigor, apresenta uma variação negativa geral de -2,33%. O reajuste considera o Índice Nacional de […]