Justiça suspende multas da ANTT e reacende debate sobre o piso mínimo de frete
A Justiça Federal de São Paulo proferiu uma decisão relevante para o Transporte Rodoviário de Cargas ao suspender autos de infração e multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relacionadas ao descumprimento do piso mínimo de frete. A medida foi concedida em caráter de urgência, atendendo ao pedido de uma transportadora e de […]
CIOT passa a ser obrigatório no MDF-e e impacta operações no TRC
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas passa por mais uma atualização relevante no campo fiscal e regulatório. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em conjunto com a Receita Federal, publicou o Ajuste SINIEF nº 003/2026, que torna obrigatória a inclusão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no Manifesto Eletrônico de Documentos […]
ANTT regulamenta MP do frete e muda fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/03), as Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026. As normas regulamentam a Medida Provisória nº 1.343/2026 e estabelecem um novo modelo operacional para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) no Brasil. A mudança representa uma transformação estrutural no setor. O modelo de fiscalização, […]
ANTT passa a exigir verificação automática de seguros e pode barrar transportadores irregulares
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou uma nova fase de modernização no Transporte Rodoviário de Cargas. A principal mudança envolve a implementação de um sistema de verificação automática dos seguros obrigatórios, integrado diretamente ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Isso significa que a regularidade dos seguros passará a ser acompanhada […]
Ministério dos Transportes avisa: Fiscalização do piso mínimo do frete será intensificada
O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, um reforço significativo na fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a chamada tabela do frete. A medida, que será operacionalizada pela ANTT, indica uma mudança clara no nível de rigor regulatório aplicado ao setor. O […]
ANTT atualiza pisos mínimos de frete com base no preço do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 3, de 13 de março de 2026, atualizando os coeficientes dos pisos mínimos de frete no Transporte Rodoviário de Cargas. A medida segue as diretrizes da Lei nº 13.703/2018 e da Resolução ANTT nº 5.867/2020, que regulamentam a política de pisos mínimos no […]
Fiscalização da ANTT amplia autuações por descumprimento da tabela de frete e soma 55,2 mil multas em fevereiro
A intensificação da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento do piso mínimo do frete tem provocado um aumento relevante no número de autuações no Transporte Rodoviário de Cargas. Dados recentes apontam que, entre 1º de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, foram registrados 55,2 mil autos de infração em apenas quatro […]
Alta do frete em janeiro pressiona transportadoras e reforça desafio de margens em 2026
O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) começou 2026 com novos desafios no radar. Segundo o Índice de Frete Rodoviário (IFR), o valor médio do frete por quilômetro rodado encerrou janeiro em R$ 7,61, registrando alta de 2,28% em relação ao mês anterior e marcando a terceira elevação mensal consecutiva. O movimento reforça um cenário de pressão sobre custos e […]
Fiscalização da ANTT sobre o piso mínimo do frete aumenta multas e pressiona operações no TRC
Desde outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou os mecanismos automáticos de fiscalização voltados ao cumprimento do piso mínimo do frete. A ampliação do cruzamento de dados e da análise eletrônica das operações trouxe como consequência um aumento expressivo no número de autuações aplicadas às transportadoras, reacendendo discussões relevantes sobre a […]
ANTT define novas regras para autorização de Instituições de Pagamento na emissão do CIOT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 002/2026, no final de janeiro, estabelecendo novos critérios e procedimentos para a autorização de Instituições de Pagamento na geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A medida impacta diretamente a regularidade do pagamento do frete no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e exige […]