A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.084/2026, que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de frete aplicáveis ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
A revisão faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e considera a variação acumulada de 3,54% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrada entre dezembro de 2025 e maio de 2026. Além disso, o novo cálculo passa a utilizar o preço de referência do óleo diesel S10 fixado em R$ 6,97.
A atualização tem caráter periódico e não altera a metodologia de cálculo estabelecida pela Resolução ANTT nº 5.867/2020. Ou seja, continuam sendo considerados os mesmos critérios técnicos para definição do piso mínimo de frete, como o tipo de carga transportada, a configuração do veículo, o número de eixos carregados e as características da operação.
A mudança ocorre apenas nos coeficientes utilizados nas tabelas de cálculo, que passam a refletir os novos indicadores econômicos. Assim, os valores mínimos de referência para operações de carga lotação passam a ser aqueles previstos no anexo da Resolução ANTT nº 6.084/2026.
Transportadoras devem revisar contratos e sistemas
A atualização exige atenção de transportadoras, embarcadores, operadores logísticos e demais empresas que contratam serviços de transporte, já que os novos coeficientes impactam diretamente a formação do preço mínimo do frete.
Por isso, é importante revisar tabelas internas, sistemas de cálculo, contratos e ferramentas de gestão para garantir que as novas contratações estejam em conformidade com a regulamentação vigente.
Além disso, as transportadoras devem verificar se os valores praticados estão alinhados aos coeficientes atualizados. Essa revisão reduz riscos de autuações pela ANTT, fortalece a segurança jurídica das operações e contribui para a conformidade regulatória.
As regras que envolvem o transporte passam por atualizações frequentes e exigem acompanhamento constante. A Rumo Brasil, consultoria especializada no setor de transporte, apoia transportadoras na adequação às normas da ANTT, na revisão de processos e na implementação de estratégias que garantem conformidade, segurança e melhores resultados para o negócio.