O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (27), a revogação do trecho da MP sobre a reoneração da folha de pagamento de 17 setores, incluindo o transporte. Como alternativa, o governo enviará um projeto de lei ao Congresso.

A lei que estabelecia a desoneração venceria no fim de 2023, mas o Congresso aprovou a prorrogação até dezembro de 2027. 

A reoneração da folha de pagamento estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. A medida se iniciou em 2011 e foi prorrogada em outras ocasiões, sendo a última há dois anos. 

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Evento P3C ocorreu na B3, em São Paulo, nesta segunda-feira (26), e reuniu investidores e agentes públicos para tratar do ambiente de negócios no setor.

O Governo Federal com o intuito de construir parcerias sólidas com a iniciativa privada para alavancar a infraestrutura brasileira, participou do P3C. Sendo assim, a iniciativa é voltada a investidores do setor, operadoras de infraestrutura, consultores, financiadores e agentes públicos.

Portanto, o objetivo do evento é tornar o ambiente de negócios mais seguro para os investidores no Brasil, seguindo critérios ambientais, sociais e de governança.

“Participamos em vários painéis e discutimos temas muito importantes com operadores e investidores do setor, principalmente porque estamos com uma agenda muito progressiva sob o aspecto da inovação e da regulação.

Nosso pipeline de projetos é muito robusto, o que chama a atenção do mercado”, apontou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro. Sob a nova política de concessões rodoviárias, amplamente debatida com o setor privado e lançada em junho de 2023, a expectativa para este ano é levar a leilão 13 projetos rodoviários. Logo, isso representa a injeção de mais de R$ 122 bilhões em recursos privados nas rodovias federais durante a duração dos contratos.

Por que alinhar os setores público e privado para o desenvolvimento da infraestrutura?

Para a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, o processo de escuta é fundamental para aliar os setores público e privado por mais obras e desenvolvimento. “Temas como esses são muito importantes, porque eles aproximam o Ministério dos Transportes da iniciativa privada. Podemos ouvir, conversar e entregar uma infraestrutura melhor, com mais qualidade”, completou.

Ao final do evento, a secretária Viviane Esse foi condecorada durante a premiação Mulheres na Infraestrutura. “Quando a gente recebe uma indicação como essa, é inevitável repensar a carreira. Tenho muito a agradecer. Primeiro ao ministro dos Transportes, Renan Filho, por ter me escolhido como a primeira mulher a representar a Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário.  Também a todos que contribuíram para essa conquista”, destacou.

“É muito importante que eu possa ser um exemplo a tantas mulheres que estão começando na carreira, para que elas saibam que podem ser o que quiserem. Mesmo no setor de infraestrutura, que é muitas vezes tido como exclusivamente masculino”, concluiu.

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As vendas financiadas de veículos pesados em janeiro tiveram aumento de 2,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas queda de 17,9% em relação a dezembro. No total, considerando leves, pesados e motos, as vendas somaram 562 mil unidades, entre novos e usados, de acordo com dados da B3.

Isso representa um crescimento de 27,1% na comparação com o mesmo período de 2023, mas queda de 1,7% em relação a dezembro do ano passado.

No segmento de autos leves, a alta foi de 22,8% ante janeiro de 2023. Comparado a dezembro, houve recuo de 2,1%. Já o financiamento de motos no mês foi 50,3% maior do que em janeiro de 2023 e 2,8% maior do que em dezembro.

“O mercado começa o ano com números bem positivos. Considerando todos os segmentos, esse foi o melhor resultado para o mês de janeiro desde 2013, quando 571 mil unidades foram financiadas. Já a retração na comparação com dezembro, era um movimento esperado e se deve mais a uma questão de sazonalidade”, comenta Gustavo de Oliveira Ferro, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado na B3.

A B3 opera o Sistema Nacional de Gravames (SNG), a maior base privada do País, que reúne o cadastro das restrições financeiras de veículos dados como garantia em operações de crédito em todo território nacional.

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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) ingressou com pedido de amicus curiae (amigo da Corte), na ADI 7579 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta perante o STF. A entidade defende, na ação, a constitucionalidade da nova Lei do seguro de cargas, buscando garantir os interesses do setor transportador e da sociedade brasileira.

A ADI 7579 foi ajuizada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) com o objetivo de declarar a inconstitucionalidade total do art. 13 da Lei nº 11.442/2007, com a redação dada pela Lei nº 14.599/2023, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas. A Lei tornou exclusiva a contratação dos seguros obrigatórios sobre carga e a elaboração do respectivo PGR (Plano de Gerenciamento de Risco) por parte do transportador.

Na ação, a CNT defende o interesse de mais de 166 mil empresas impactadas pelos efeitos decorrentes do julgamento da ADI.

Portanto, a nova disposição normativa privilegia o princípio da não intervenção na economia e no mercado e o pleno exercício da autonomia da vontade. Ainda, privilegia a liberdade de empresa e a livre concorrência, a liberdade de contratar, o direito de concorrência e o direito à vida dos motoristas e à segurança da carga nas estradas do País.

Além disso, a CNT ressalta que a legislação não proíbe o proprietário da carga de contratar o seu seguro, muito pelo contrário, promove melhores contratações.

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A atividade econômica brasileira registrou alta em 2023, de acordo Banco Central (BC) e deve impactar positivamente no PIB. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,45% no ano, resultado menor que em 2022, quando a alta foi de 2,77%.

No último trimestre do ano passado, houve aumento de 0,22% no IBC-Br, uma recuperação parcial em relação ao trimestre anterior (julho a setembro), quando houve queda de 0,64% de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Entretanto, em comparação ao trimestre de outubro a dezembro de 2022, a alta foi de 1,8% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais).

Para o mês de dezembro, o resultado do IBC-Br foi um aumento de 0,82%, atingindo 147,63 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,36% (também sem ajuste para o período).

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

Como a Selic influencia nesse número?

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Sendo assim, quando o Comitê de política Monetária do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo. Assim, isso acaba reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas. Isso tudo num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Conforme esse cenário, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. Portanto, a taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Impacto no PIB

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira. Segundo o próprio BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Com resultado trimestral, superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1% na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9%, totalizando R$ 9,9 trilhões.

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O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) encerrou 2023 com a maior movimentação de sua história, de 1,253 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés de comprimento). O volume é 7,93% maior frente a 2022, informou o TCP em nota.

A proteína animal, principal commodity transportada pelo terminal, teve acréscimo de 19% em relação a 2022, chegando a 235.898 TEUs exportados. Desse volume, se destacam a carne de frango (181.878), a carne bovina (37.169) e a carne suína (14.369). Além disso, o açúcar foi a commodity que sofreu a maior variação para o período, com alta de 12.667% no volume exportado.

Assim, carregamentos do segmento de produtos químicos (43.756), máquinas e componentes mecânicos (34.081), e plásticos e artigos (31.489) lideraram os desembarques de importações no TCP no ano passado.

Números em Paranaguá

Em 2023, o TCP registrou alguns recordes, segundo a nota, como o de movimentação mensal, que chegou a 127.877 TEUs em dezembro. Na oferta de serviços marítimos, o terminal registrou o maior número de atracações para um único mês também em dezembro, alcançando 83 embarcações.

Em novembro, dois recordes vieram do transporte de carga pelos 9 gates (local de entrada e saída dos caminhões) do terminal: 49.517 contêineres foram transportados. Dessa forma, a movimentação de contêineres refrigerados atingiu a marca de 11.487 em outubro. O aumento foi de 6,79% em relação à última alta, que era de junho.

No transporte ferroviário, dois recordes foram alcançados em agosto: a movimentação mensal chegou a 9.356 contêineres, sendo que 4.688 eram de contêineres cheios. Ademais, em agosto, o terminal movimentou 3.607 contêineres provenientes do KBT, projeto logístico intermodal que conecta o TCP a um terminal de contêineres localizado na planta da Klabin em Ortigueira (PR). Logo, isso significou aumento de 8,18% ante a máxima anterior; deste total, 1.776 contêineres eram cheios, o que representou novo pico nesta modalidade.

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