A Reforma Tributária avança para uma das fases mais importantes: a substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A mudança cria um modelo IVA Dual, que promete simplificar a tributação, ampliar transparência e reduzir distorções históricas do sistema atual.
Para o setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), a transição para esse novo regime exige atenção, planejamento e uma leitura precisa dos impactos financeiros, operacionais e estratégicos.
O que é o modelo IVA Dual?
O IVA Dual estabelece dois tributos em vez de quatro, separando o que é de competência federal e o que é de responsabilidade dos estados e municípios. Assim, o sistema passa a funcionar da seguinte forma:
- CBS – tributo federal que substitui PIS e COFINS.
- IBS – tributo estadual e municipal que substitui ICMS e ISS.
Ambos incidem sobre bens e serviços, com créditos amplos, alíquota uniforme e cobrança no destino, não na origem.
Essa estrutura busca corrigir distorções do modelo atual, que tem regimes diferentes, cumulatividade, guerra fiscal entre estados e complexidade operacional.
Como funciona a CBS?
A CBS será um tributo federal com alíquota única e créditos amplos, calculada sobre o valor da operação. A cobrança ocorre de forma não cumulativa, permitindo que a empresa se credite dos valores pagos em etapas anteriores da cadeia.
Para o TRC, isso representa maior previsibilidade sobre o custo tributário dos serviços e uma redução de litígios, especialmente em setores que hoje convivem com interpretações distintas sobre créditos de PIS e COFINS.
Como funciona o IBS?
O IBS terá forte padronização, com legislação única, processo simplificado e arrecadação distribuída automaticamente entre estados e municípios.
O tributo será cobrado no destino, eliminando a lógica da guerra fiscal e reduzindo a necessidade de controles diferenciados por UF.
No transporte, que envolve múltiplas unidades federativas em uma mesma operação, o IBS tende a reduzir custos administrativos e diminuir riscos relacionados a regras de ICMS divergentes entre os estados.
Quando as mudanças começam a valer?
A implantação será progressiva, com período de convivência entre os sistemas antigo e novo. A transição prevê:
- Início da CBS e do IBS em fases de testes;
- Convivência entre os modelos por alguns anos;
- Extinção completa de PIS, COFINS, ICMS e ISS ao final da migração.
A definição das alíquotas finais ocorrerá após o Comitê Gestor e os estados consolidarem seus cálculos, considerando impacto setorial e arrecadatório.
Atenção técnica e leitura estratégica serão essenciais
A implantação da Reforma Tributária CBS e IBS representa uma transformação profunda no ambiente tributário brasileiro. Para o TRC, entender o IVA Dual com precisão será determinante para manter a competitividade, ajustar processos internos e tomar decisões pautadas em verdade técnica.
Na Rumo Brasil, acompanhamos cada etapa da regulamentação e da fase de transição, analisando impactos específicos sobre tributação, créditos, operação e formação de preço do frete. Nosso compromisso é garantir que as transportadoras tenham clareza para navegar neste período de mudança e construir estratégias alinhadas à realidade do setor.
