O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), um conjunto de medidas para conter a alta do preço do óleo diesel no Brasil. As ações incluem a Medida Provisória nº 1.340/2026 e o Decreto nº 12.875/2026, que buscam reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de petróleo sobre a economia e sobre setores altamente dependentes do combustível, como o transporte rodoviário de cargas.
O pacote combina subvenção econômica ao diesel, redução temporária de tributos federais e reforço na fiscalização do mercado de combustíveis. A iniciativa ocorre em um momento de forte pressão nos preços internacionais do petróleo, impulsionada por tensões geopolíticas e redução na produção global.
Subvenção econômica para o diesel
Uma das principais medidas anunciadas é a criação de uma subvenção econômica de R$ 0,32 por litro de diesel de uso rodoviário. O benefício será destinado a produtores e importadores do combustível e poderá ser concedido até 31 de dezembro de 2026, com limite global de R$ 10 bilhões.
A operacionalização do programa ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para ter acesso ao benefício, os agentes econômicos precisarão aderir formalmente ao programa e comprovar suas operações por meio de informações fiscais, incluindo dados provenientes das notas fiscais eletrônicas.
Na prática, a subvenção funciona como um mecanismo de equalização de custos, permitindo que o diesel seja comercializado por valores inferiores ao preço de referência definido pela ANP.
Redução temporária de tributos sobre o combustível
Além da subvenção, o governo também adotou medidas tributárias para reduzir o preço do diesel no curto prazo.
O Decreto nº 12.875/2026 estabelece redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização do combustível, com vigência até 31 de maio de 2026.
De acordo com o governo, a combinação entre a subvenção e a redução tributária pode gerar um alívio potencial de até R$ 0,64 por litro no preço do diesel, desde que o benefício seja efetivamente repassado ao consumidor final.
Imposto de exportação e novas regras de fiscalização
A Medida Provisória também introduz novas regras para o mercado de combustíveis.
Entre elas está a criação de imposto de exportação sobre petróleo bruto e óleo diesel, com o objetivo de incentivar o refino interno e ampliar a oferta no mercado doméstico.
Outro ponto relevante é o endurecimento das penalidades para práticas abusivas no setor. A legislação passa a prever multas que podem chegar a R$ 500 milhões em casos de aumento abusivo de preços ou recusa injustificada de fornecimento.
As medidas também ampliam os instrumentos de fiscalização da ANP, permitindo maior atuação contra práticas como retenção especulativa de estoques ou formação artificial de preços no mercado.
Impactos para o TRC
O diesel representa um dos principais componentes do custo operacional do Transporte Rodoviário de Cargas. Dependendo da operação, o combustível pode representar mais de 30% do custo total logístico.
Por esse motivo, mudanças no preço do diesel impactam diretamente a competitividade das transportadoras e a formação do valor do frete.
Nesse contexto, a subvenção e a redução temporária de tributos podem contribuir para amenizar pressões de custo no curto prazo, especialmente em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Caso o repasse das medidas ocorra de forma efetiva ao consumidor, o setor de transporte poderá observar maior previsibilidade nos custos e menor volatilidade nos contratos logísticos.
O que esperar para os próximos meses
As medidas anunciadas indicam uma tentativa do governo de equilibrar a política energética com a estabilidade dos custos logísticos em um cenário internacional marcado por forte volatilidade no preço do petróleo.
Para empresas do transporte, o pacote pode trazer alívio temporário nos custos operacionais, mas a efetividade dependerá da implementação prática das medidas, do comportamento do mercado internacional e do repasse do benefício ao preço final do combustível.
Diante desse cenário, transportadores e embarcadores devem acompanhar atentamente os desdobramentos regulatórios e os efeitos dessas medidas no preço do diesel e nos contratos de frete.
