O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) anunciou a nova política em sua última reunião, realizada no Palácio do Planalto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comandou o colegiado. O presidente Lula participou da audiência.
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os R$ 300 bilhões serão disponibilizados em linhas de crédito específicas – sendo que R$ 271 bilhões serão na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável – além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais.
Durante uma coletiva de imprensa após o evento, representantes do governo informaram que as empresas deverão cumprir requisitos para participar do programa, como não constar da lista de organizações que utilizam trabalho análogo a escravidão.
Além disso, no caso do agronegócio, por exemplo, Aloizio Mercadante afirmou que uma diretriz será não desmatar.
Nova Indústria Brasil
O plano batizado de Nova Indústria Brasil, prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. Ademais, também prevê um plano de curto prazo — até o término do mandato de Lula, em 2026.
O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI. Logo, o programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne uma série de ações governamentais para estimular a industrialização no país.
No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.
Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.
Medidas da nova política industrial
Durante o evento no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin detalhou outras medidas previstas no programa lançado pelo governo:
- Regime Especial da Indústria Química (Reiq): a previsão é de R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química.
- Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: sendo assim, a ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente.
- Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região.
- Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.
- Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS).
- R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade.
- Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%.
Metas
Ao longo de mais de cem páginas, o plano define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.
Sendo assim, o plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”, conforme o documento. Então, as ações e metas serão desenvolvidas especificamente para cada um.
Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:
- agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50%. Além disso, alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental.
- complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
- infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável.
- transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias.
- bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
- tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa.
Incentivos
A nova política de industrialização prevê que haverá apoio dos objetivos por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
Assim sendo, o plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:
- compras governamentais;
- empréstimos;
- subvenções;
- investimento público;
- créditos tributários;
- comércio exterior;
- transferência de tecnologia;
- propriedade intelectual;
- infraestrutura da qualidade;
- participação acionária;
- regulação;
- encomendas tecnológicas;
- e requisitos de conteúdo local.
Embora não sinalize como será a execução dessas medidas, o plano menciona alguns mecanismos, como o uso das compras governamentais para estimular a produção industrial.
As reservas para compras governamentais são um dos impasses para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Sendo assim, o lado europeu defende que empresas do bloco participem, em condição de igualdade, de licitações em países do Mercosul. E vice-versa.
Consequentemente, essas licitações envolvem aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
O presidente Lula é contrário ao dispositivo. Na avaliação do governo brasileiro, na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais — o chamado requisito de conteúdo local — por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.
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