Transportadora do MT recebe anulação de multa com vitória inédita

Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão, tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), julgou a disputa tributária em favor da empresa. Quer saber mais sobre o caso? Nós vamos te responder! Continue a leitura no […]

Folha de pagamento: fim da desoneração impactará o TRC

Descubra como o fim da desoneração da folha de pagamento impactará o TRC ainda no início de 2025. Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da […]

Reforma Tributária segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial. Sendo assim, este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar sua empresa de transporte e suas finanças. Então, ficou com a pulga atrás da orelha para saber como isso pode impactar o […]

STJ poderá definir dedução de JCP retroativos do IRPJ e da CSLL

STJ pode mudar regras sobre a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Entenda o impacto para empresas e o que fazer para se preparar. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão importante que pode afetar como as empresas calculam seus impostos. A questão é se as empresas podem deduzir, […]

Estados aprovam elevação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis

Os estados irão cobrar 10 centavos a mais para estarem de acordo com a elevação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Leia e entenda! O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025. No caso […]

Brasil precisa de R$ 1,16 trilhão para renovar frota de caminhões

Estudo da CNT destaca impactos ambientais e econômicos da renovação da frota de caminhões e propõe políticas para incentivar a descarbonização. Não há dúvida de que, do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as […]

Câmara vota e conclui aprovação do PL Complementar 108

A votação na câmara destacou a PLP que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços promotora da Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados votou os destaques do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, tributo da Reforma Tributária. Com a aprovação, o projeto segue para o Senado, onde tramita o […]

Decisão do STF altera a lei de desoneração da folha

Além da lei de desoneração da folha, o STF também dobrou a alíquota de contribuição. Continue a leitura e entenda! O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, em parte, a Lei Federal nº 14.784/2023, que prorrogava benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2027. A decisão, tomada em caráter liminar pelo Ministro Cristiano Zanin, afeta […]

STF decide manter alíquotas sobre receitas financeiras

As alíquotas sobre as receitas financeiras serão mantidas após a redução. Quer saber mais? Continue a leitura no artigo. No julgamento concluído na sexta-feira (11/10), o STF manteve as alíquotas de 0,65% para o PIS e 4% para a Cofins sobre receitas financeiras, vigentes desde 2015. Todos os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin, que […]

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