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Cade aprova “joint venture” de transporte

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação da “joint venture” (JV) de transporte entre as empresas Amaggi Exportação e Importação Ltda, Bunge Alimentos S.A, Cargill Agrícola S.A, Louis Dreyfus Company Brasil S.A e Sartco Ltda. Servidor da autarquia concluiu possível a realização do negócio sem restrições. Todavia, ressaltou que a aprovação do negócio “não impede ou prejudica eventual investigação futura”.

No transcorrer do processo administrativo foi constatado que o negócio não enseja concentração horizontal, mas acarreta as seguintes integrações verticais: (a) transporte rodoviário de cargas pela JV com a atividade das empresas como embarcadoras de cargas agrícolas; (b) demanda de frete rodoviário de carga pela JV com a intermediação de frete rodoviário por meio de software, atividade realizada pela Carguero e pela Vector; e (c) demanda de pagamento eletrônico de frete pela JV com o pagamento eletrônico de frete, efetuado pela Green Net, subsidiária da Carguero.

Parecer do Cade

A Secretaria-Geral (SG), órgão do Cade, entende que essas medidas conseguem mitigar os riscos de coordenação e troca de informações sensíveis. No ponto seguinte, acrescenta que as empresas “anexaram aos autos um Protocolo de Governança Antitruste, com compromissos que visam garantir o respeito à legislação antitruste”. Além disso, as empresas classificaram o conteúdo completo como de “acesso restrito”, o que impediu sua análise.”.

Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral, assinou o Parecer nº 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE. Ele também assinou o Despacho SG nº 1058/2023, ato administrativo que aprovou o parecer e autorizou a operação. Confira todos que assinaram o documento:

  • Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral da autarquia;
  • Danielle Kineipp de Souza, Coordenadora-Geral substituta;
  • Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Adjunto.

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Rodrigo Pacheco diz que é ‘difícil’ Senado não mudar texto da reforma tributária

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que é “difícil” o Senado referendar integralmente o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara. Segundo ele, os senadores devem apresentar suas próprias “contribuições” e “aprimoramentos”. “O importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse. A declaração foi feita em um evento no Insper, em São Paulo, que discutiu os próximos passos da reforma.

Pacheco também destacou que há um ambiente favorável à aprovação nas duas casas legislativas. Logo, segundo ele, o apoio do governo federal foi fundamental. “O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática”, afirmou o senador.

No mesmo evento, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o País não vai ter “o melhor IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”.

Além disso, a reforma criou dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI.

Pacheco afirmou que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser votado no Senado no início do mês de outubro, após passar pelas audiências públicas. “A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da Casa no início de outubro.”

Avaliação de Pacheco

Na avaliação de Pacheco, é inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão. “De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”, disse.

Entre os pontos de convergência, porém, Pacheco pontuou que o consenso é que não haja aumento de carga tributária. Ainda, também pontou que a União e os Estados e municípios não deixem de arrecadar impostos.

Para o presidente do Senado, foi a aprovação de reformas estruturais nos últimos anos que possibilitou a atual discussão da reforma tributária. Pacheco citou a aprovação de medidas como as reformas política, trabalhista e previdenciária e a autonomia do Banco Central. “Se não fosse por isso, talvez não teríamos espaço para discutir a tributária hoje”. Além disso, ele também destacou, enaltecendo, as tentativas anteriores de se aprovar uma reforma tributária no País.

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Transporte de cargas no Brasil mantém bons indicadores

A project44, líder em tecnologias de visibilidade para a cadeia de suprimentos, acaba de publicar um novo relatório sobre a situação do transporte de cargas no Brasil. Entre outros pontos, o documento é baseado em dados aferidos pela empresa até julho de 2023. Continue a leitura e entenda!

Indicadores do transporte de cargas no Brasil

1- A capacidade total de TEUs (unidade de medida equivalente ao volume de um contêiner padrão de 20 pés) apresentou uma leve queda de 200 mil TEUs em julho, mas segue a tendência de capacidade elevada nos últimos quatro meses, superando 4 milhões de TEUs.

2- O tempo de permanência (dwell time) de contêineres para importações melhorou em julho. O Porto de Vitória, registrou uma redução de 75% nesse quesito nos últimos três meses, atingindo a mínima recente de 2,1 dias. Além disso, no Porto de Salvador, o índice também melhorou, caindo 71% entre junho e julho. O Porto de Santos, tem mantido estabilidade em bons níveis nos últimos meses.

3- Nas exportações, o dwell time de contêineres exibe desempenhos variados. Houve aumento em Paranaguá (9%), Rio Grande (11%) e Salvador (20%). Logo, Porto de Rio Grande (RS), os volumes processados aumentaram mais de 100% desde maio.

4- O lead time (tempo de entrega) nas importações e exportações pelo modal marítimo tem se mantido estável, mostrando que não há grandes gargalos neste momento que impactem o comércio internacional do Brasil com seus principais parceiros. Sendo assim, em relação a junho, o prazo geral das entregas para a Argentina apresentou uma melhora de 32% – e, comparado ao pico de 85 dias observado em dezembro de 2022, ficou 60 dias abaixo.

5- O desempenho da pontualidade de entregas no transporte por caminhões com cargas completas ou dedicadas (Full Truckload) continua bom, na faixa de 70%. É uma melhoria significativa em relação ao desempenho de pontualidade de 51% de dezembro de 2022. Apesar disso, julho ficou 1,5% abaixo de junho e 5,2% abaixo em comparação com o índice de 74,6% registrado em março.

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Queda nos juros pode refletir na venda de implementos rodoviários

A redução da taxa Selic de 13,75% ao ano para 13,25% pode refletir positivamente nos negócios do setor fabricante de implementos rodoviários. “Os juros em queda devem impulsionar as vendas de caminhões e de implementos rodoviários”, diz José Carlos Spricigo, presidente da ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários, que completa: “nossas expectativas podem ser superadas o que seria muito importante ao mercado como um todo”.

Os mercados de agronegócios e construção civil estão em alta. A estimativa para o crescimento da safra é de 16,5%, segundo a Conab; e a projeção do desempenho da construção civil é de 4,5% segundo analistas do setor.

Impacto da queda nos juros

Esses dois mercados estão suportando o crescimento do segmento de Reboques e Semirreboques no período de janeiro a julho de 2023. “A safra recorde e o aquecimento nas obras civis impulsionam as vendas do setor Pesado”, explica o presidente da ANFIR.

Além disso, outro fator que concorre a favor das vendas no segmento Pesado é o implemento com 4º eixo. “O equipamento com maior capacidade de carga, atrai os clientes pois representa mais faturamento para o transportador o que resulta em um efeito localizado de renovação de frota”, explica Spricigo. Por isso, mesmo com o recuo nas vendas de caminhões, os Reboques e Semirreboques registram desempenho em alta.

Os segmentos de Graneleiro/Carga Seca e Carrega Tudo tem sido utilizados tanto no agronegócio quanto na construção civil para atender as demandas de transporte de produtos. Ou seja, o primeiro deles registra variação positiva de 37,24% e o segundo 28,63%.

O produto Silo, que atende a construção civil, teve crescimento de 62,45%. Já o Tanque Carbono, voltado para o transporte de cargas líquidas registrou 17,89% de variação positiva.

Portanto, a redução no preço dos combustíveis teve impacto nas vendas do produto Tanque Inox que registrou de janeiro a julho de 2023 volume de emplacamentos 152,78% superior ao mesmo período do ano passado.

Bau lonado

No segmento de Carroceria sobre chassis o destaque positivo é o produto Bau Lonado. O produto segue com vendas positivas, registrando crescimento de 16,84%. O Bau Lonado é utilizado em operações de carga e descarga, sobretudo com uso de pallets.

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FMI prevê crescimento de 2,1% da economia brasileira neste ano

O Fundo Monetário Internacional (FMI) destacou a “ambiciosa agenda de crescimento inclusivo e sustentável” do novo governo brasileiro. A análise foi feita no relatório regular de supervisão da economia brasileira (2023 Article IV Consultation). Além disso, o FMI prevê um crescimento de 2,1% neste ano e de 1,2% em 2024. Nos anos seguintes, a expectativa é que o crescimento converja para o potencial da economia no médio prazo, estimado em cerca de 2%.

O relatório foi divulgado pelo FMI nesta segunda-feira (31). De acordo com o Artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI, todos os 190 países-membros devem submeter-se regularmente a essa avaliação.

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo brasileiro considera as estimativas do FMI conservadoras e abaixo da mediana das estimativas de mercado. O FMI nota ainda que a inflação segue em uma forte trajetória de queda, embora o núcleo e as expectativas mostrem maior resistência.

O FMI ressalta que o Brasil precisará enfrentar desafios econômicos de curto e longo prazos para cumprir a agenda proposta pelo governo. Entre os desafios mencionados estão o crescimento potencial relativamente baixo, a inflação, o endividamento das famílias e a falta de espaço fiscal para gastos prioritários, incluindo investimentos públicos, além de riscos associados a mudanças climáticas.

Sendo assim, o relatório menciona de forma positiva a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal, o fortalecimento de mecanismos de resolução de disputas tributárias e o Programa Desenrola do governo federal.

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Litígio Zero prorrogado: mais uma chance para renegociação de dívidas

Preparado para a boa notícia? Agora, transportadores têm mais uma chance para renegociação de dívidas com a prorrogação do litígio zero! Continue a leitura e confira!

Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 13, de 28 de julho de 2023)

que altera a

PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023

As condições permanecem as mesmas.

Para as empresas que ainda não fizeram um estudo mais aprofundado, o momento é agora, pois trata-se de uma decisão com certo grau de complexidade uma vez que envolvem no mínimo (e que garantem a renegociação de dívidas):

  • Probabilidades de êxito e processos administrativos e judiciais;
  • Solidez dos saldos de prejuízos fiscais;
  • Capacidade de pagamento;
  • Custos financeiros para entrada e pagamentos de parcelas;
  • Enquadramento do perfil do devedor e das dívidas nos conceitos gerais de transação tributária PGFN/RFB.

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