O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que é “difícil” o Senado referendar integralmente o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara. Segundo ele, os senadores devem apresentar suas próprias “contribuições” e “aprimoramentos”. “O importante é que há ambiente no Senado sobre a necessidade da aprovação”, disse. A declaração foi feita em um evento no Insper, em São Paulo, que discutiu os próximos passos da reforma.
Pacheco também destacou que há um ambiente favorável à aprovação nas duas casas legislativas. Logo, segundo ele, o apoio do governo federal foi fundamental. “O alinhamento entre Câmara, Senado e governo é a expressão de uma normalidade democrática”, afirmou o senador.
No mesmo evento, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que o País não vai ter “o melhor IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, porque vai ter algumas exceções, mas vamos ter o IVA com melhor sistema de cobrança”.
Além disso, a reforma criou dois Impostos sobre Valor Agregado: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
Pacheco afirmou que a meta é que o texto da reforma tributária comece a ser votado no Senado no início do mês de outubro, após passar pelas audiências públicas. “A previsão é cumprir todo o cronograma, ouvir todos os setores e a meta é apreciar no plenário da Casa no início de outubro.”
Avaliação de Pacheco
Na avaliação de Pacheco, é inegável que há visões divergentes sobre os pontos mais importantes dentro de uma reforma complexa, como a tributária, mas cabe à política o desafio de tomar a melhor decisão. “De um lado há o setor público com uma visão, o setor privado com outra, Estados que pensam de um jeito e municípios grandes e pequenos, em que há divergência também”, disse.
Entre os pontos de convergência, porém, Pacheco pontuou que o consenso é que não haja aumento de carga tributária. Ainda, também pontou que a União e os Estados e municípios não deixem de arrecadar impostos.
Para o presidente do Senado, foi a aprovação de reformas estruturais nos últimos anos que possibilitou a atual discussão da reforma tributária. Pacheco citou a aprovação de medidas como as reformas política, trabalhista e previdenciária e a autonomia do Banco Central. “Se não fosse por isso, talvez não teríamos espaço para discutir a tributária hoje”. Além disso, ele também destacou, enaltecendo, as tentativas anteriores de se aprovar uma reforma tributária no País.
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