O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a criação da “joint venture” (JV) de transporte entre as empresas Amaggi Exportação e Importação Ltda, Bunge Alimentos S.A, Cargill Agrícola S.A, Louis Dreyfus Company Brasil S.A e Sartco Ltda. Servidor da autarquia concluiu possível a realização do negócio sem restrições. Todavia, ressaltou que a aprovação do negócio “não impede ou prejudica eventual investigação futura”.
No transcorrer do processo administrativo foi constatado que o negócio não enseja concentração horizontal, mas acarreta as seguintes integrações verticais: (a) transporte rodoviário de cargas pela JV com a atividade das empresas como embarcadoras de cargas agrícolas; (b) demanda de frete rodoviário de carga pela JV com a intermediação de frete rodoviário por meio de software, atividade realizada pela Carguero e pela Vector; e (c) demanda de pagamento eletrônico de frete pela JV com o pagamento eletrônico de frete, efetuado pela Green Net, subsidiária da Carguero.
Parecer do Cade
A Secretaria-Geral (SG), órgão do Cade, entende que essas medidas conseguem mitigar os riscos de coordenação e troca de informações sensíveis. No ponto seguinte, acrescenta que as empresas “anexaram aos autos um Protocolo de Governança Antitruste, com compromissos que visam garantir o respeito à legislação antitruste”. Além disso, as empresas classificaram o conteúdo completo como de “acesso restrito”, o que impediu sua análise.”.
Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral, assinou o Parecer nº 18/2023/CGAA1/SGA1/SG/CADE. Ele também assinou o Despacho SG nº 1058/2023, ato administrativo que aprovou o parecer e autorizou a operação. Confira todos que assinaram o documento:
- Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral da autarquia;
- Danielle Kineipp de Souza, Coordenadora-Geral substituta;
- Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Adjunto.
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