As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 13,38 bilhões em outubro de 2023, uma cifra 2,3% inferior na comparação à exportada no mesmo período de 2022. O valor correspondeu a 45,4% das exportações totais do Brasil.

Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa) indicam que o resultado das vendas externas de outubro foi fortemente influenciado pelo recuo do índice de preços dos produtos exportados. Por outro lado, a safra recorde de grãos de 2022/2023 possibilitou um aumento de volume exportado pelo Brasil.

Destaques nas exportações

As exportações de soja em grãos atingiram volume recorde para os meses de outubro, com 5,53 milhões de toneladas. Esta quantidade embarcada é quase 45,7% superior ao exportado no mesmo mês de outubro do ano passado. A participação da China nas aquisições da soja em grãos exportada pelo Brasil subiu para quase 88% do volume exportado. As vendas externas de soja em grãos alcançaram US$ 2,89 bilhões em outubro de 2023, com alta de 24%.

Além disso, o volume embarcado de milho foi recorde para os meses de outubro, chegando a 8,44 milhões de toneladas nesse outubro de 2023 ou uma quantidade 24,5% superior na comparação com os 6,78 milhões de toneladas exportados no mesmo mês do ano anterior. As vendas externas de milho foram de US$ 1,89 bilhão, praticamente idêntico ao de outubro de 2022.
 
Nesse mês de outubro de 2023, a China foi o principal país importador do milho brasileiro, com participação de 40,9% na quantidade exportada pelo Brasil (3,46 milhões de toneladas) ou US$ 765,77 milhões.


O terceiro produto com desempenho favorável neste mês foi o açúcar. Os preços internacionais do açúcar continuaram elevados em setembro, devido ao déficit hídrico registrado nas lavouras asiáticas e preocupações com uma possível quebra de safra. As exportações de açúcar brasileiro subiram de US$ 1,30 bilhão (outubro/2022) para US$ 1,50 bilhão (outubro/2023), alta de quase 15,4%.

O incremento dos preços médios de exportação em 26,9% é o principal fator responsável pelo aumento do valor embarcado. Logo, os maiores importadores do produto são Índia (US$ 197,73 milhões); Argélia (US$ 124,56 milhões; +22,4%); Indonésia (US$ 104,19 milhões; +3,8%); China (US$ 96,97 milhões; -51,3%); Canadá (US$ 91,77 milhões; +236,8%); e Malásia (US$ 80,72 milhões; +0,2%).

Acumulado do ano

Entre janeiro e outubro de 2023, as vendas externas do agronegócio brasileiro alcançaram a soma recorde US$ 139,58 bilhões. Sendo assim, isso representa um crescimento de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 (US$ 135,55 bilhões). 

Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo das exportações no período foram o complexo soja (+US$ 4,37 bilhões), complexo sucroalcooleiro (+US$ 3,02 bilhões) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 1,82 bilhão).

A Ásia foi a principal região geográfica de destino dos produtos do agronegócio brasileiro no período, com 53,4% de participação. Em contrapartida, a China foi o maior mercado comprador individual, com US$ 51,10 bilhões e 36,6% de market share.

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Conforme análise comparativa da semana 29 de outubro de 2023 à 04 de novembro de 2023 com a semana seguinte, foram identificados alguns indicadores relevantes. De acordo com as informações, na comparação da semana as regiões apresentaram pouca variação na precificação do gasóleo.

As movimentações significativas reforçam a importância de monitorar regularmente as flutuações nos preços do combustível, já que mesmo pequenas variações podem ter impactos significativos nos custos operacionais das empresas e no dia a dia dos consumidores.

Belo Horizonte aumentou o valor do diesel comum em 2,55% e seu valor atual é de R$ 6,04. Além disso, Campo Grande diminuiu o combustível S10 para -2,02% custando cerca de R$ 6,30 e aumentou o valor do comum sob 2,95% chegando a custar R$ 6,28. Salvador diminuiu o valor do diesel S10 em -2,78% valendo hoje R$ 5,95, o estado também diminuiu o valor do gasóleo comum para -2,40%. São Luís aumentou o valor do combustível comum em 3,32% hoje custando R$ 5,91.

Já São Paulo aumentou o diesel S10 em 0,16% e diminuiu o valor do diesel comum em -0,66% (Valor atual: R$ 5,96).

Estabilidade no preço

Segundo Ricardo Henrique, analista de dados do Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC), a última semana demonstrou uma estabilidade na variação do diesel.

“A atual tendência de estabilidade, apesar da ligeira diminuição observada em algumas regiões, não afasta a preocupação em relação a aumentos significativos nos preços dos combustíveis, especialmente porque a Petrobras anunciou um aumento no diesel nas próximas semanas”, comenta o analista.

Logo, analisando individualmente, hoje a capital brasileira com diesel mais caro é Rio Branco. Os valores do Diesel S10 variam em R$ 7,06 e o comum em R$ 7,00. Portanto, Salvador apresenta o combustível mais em conta, com o S10 custando R$ 5,95, e o diesel comum em R$ 5,69.

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A indústria de implementos rodoviários registrou em outubro seu melhor mês de vendas de Pesados desde 2004 quando a estatística começou a ser computada. No mês passado a indústria entregou 8.997 produtos.  “Temos diante de nós um mercado forte e comprador que está renovando a frota com a aquisição do 4º Eixo em virtude de sua maior capacidade de carga e adaptação às necessidades operacionais”, afirma José Carlos Spricigo, presidente da ANFIR-Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários.

Os principais clientes estão no setor do agronegócio, especialmente as transportadoras de grãos. Além do mais, o presidente da ANFIR aponta também o segmento de locação de implementos rodoviários como outro fator que tem impulsionado as vendas. “Nosso crescimento está ancorado também no mercado de aluguel onde a indústria já identificou compras significativas realizadas por vários players atentos para ofertar esses produtos ao mercado”, explica.

A soma das vendas de Pesados e Leves torna outubro o segundo melhor mês de 2023 com 13.911 unidades emplacadas. O melhor mês do ano até o momento foi março quando a indústria entregou 14.850 unidades.

Desempenho dos implementos pesados

  • Janeiro – 11.655
  • Fevereiro – 11.024
  • Março – 14.850
  • Abril – 10.809
  • Maio – 12.751
  • Junho – 11.874
  • Julho – 12.077
  • Agosto – 13.758
  • Setembro – 12.378
  • Outubro – 13.911

“O mercado tem seus motores principais, como agronegócio e construção civil, mas outros segmentos, notadamente os ligados ao comércio urbano não estão no mesmo ritmo”, explica o presidente da ANFIR que completa: “como resultado temos essa falta de uniformidade em nosso desempenho”.

Taxa Selic

A redução da Selic para 12,25% ao ano era aguardada pelo setor fabricante de implementos rodoviários. “Esse movimento descendente da taxa básica é claro e esperado porque o Copom não dá sinais de mudar de direção em suas decisões”, avalia o presidente da ANFIR. A entidade estima que até o final do ano a Selic poderá chegar a 11,75%, o menor nível desde maio de 2022, quando a taxa esteve nesse mesmo patamar.

Um dos efeitos da redução na taxa Selic é tornar o crédito mais acessível às empresas, porém não é suficiente para alavancar os negócios. “Só a concessão de crédito mais barato não age sozinha como agende impulsionador do mercado”, adverte Spricigo que completa: “É muito importante se criar condições para que as empresas possam reduzir seus níveis de inadimplência e endividamento para que tenhamos um ambiente de negócios sustentável”.

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Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto da reforma tributária sobre o consumo. Após aprovarem o texto-base da reforma tributária, os senadores analisaram os destaques, mas um acordo levou à rejeição deles.

A expectativa é que a proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM)  acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste. Aliás, o relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback (devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.

Emendas

O relator acatou 247 das 777 emendas apresentadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende o cashback ao gás de cozinha. Além disso, a versão anterior do parecer já havia incluído a energia elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.

Outra mudança está no tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O novo parecer incluiu benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de tributos.

Braga acatou ainda uma emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. Logo, o benefício estava no texto aprovado pela Câmara, mas havia sido excluído na primeira versão do relator.

Contribuição regional

Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu à demanda dos governadores da região e ampliou, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Ademais, na versão anterior do relatório, ele previa a cobrança do benefício até 2032, quando o ICMS deixaria de existir.

Diante de novas alterações feitas no texto do relatório da reforma tributária apresentado nesta terça-feira à Comissão de Constituição e Justiça, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou, durante a leitura do documento, que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que ela poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Trava

No relatório, o relator destacou que incluiu uma trava para limitar a carga tributária no país e simplificou todo o sistema tributário. Ele já havia anunciado o teto para a carga tributária no fim de outubro.

“Com a trava que estamos oferecendo, garantimos a neutralidade tributária. Se o PIB [Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país] não cresce, nós não podemos aumentar a carga tributária. É, na realidade, uma engenharia reversa da reforma administrativa, de corte de gasto e de despesa”, explicou o relator.

Além disso, ele mencionou o possível aumento de 0,5 ponto percentual para o IVA, previsto por Haddad. Segundo Braga, ele baseou esse aumento na análise feita no relatório preliminar apresentado em 25 de outubro.

“O texto que apresentamos representa a imensa maioria da vontade dos senadores, tanto na CCJ quanto no plenário do Senado”, afirmou o senador ao comentar as alterações feitas pela relatoria. Ele acrescentou que “discutimos amplamente os temas e pontos levantados para encontrarmos um texto que refletisse a média da demanda do colegiado”.

Avanços da reforma tributária

Na avaliação do relator, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Já a proposta em discussão representa grande avanço. “Se não é a ideal, é muito melhor do que o que temos hoje”, resumiu.

“Esperamos que a reforma tributária seja equilibrada para todos os brasileiros e, assim, todos eles estejam engajados neste esforço de restabelecer a credibilidade, a confiança e a simplificação do sistema tributário. E assim, possamos reduzir o custo Brasil do ponto de vista tributário, para que a economia volte a crescer, que a base tributária seja ampliada e, olhando para o médio prazo, haja uma queda da carga tributária”, disse Braga no Senado.

Sobre as exceções previstas no texto, para setores que teriam alíquotas privilegiadas, Braga disse que “para cada concessão feita no relatório do dia 25, houve uma redução de concessão. A questão do transporte, por exemplo, nós tiramos alguns modais da alíquota reduzida para o regime diferenciado, para podermos fazer o equilíbrio”.

“Em relação a cesta básica, reduzimos a que teria alíquota zero e criamos a cesta básica estendida com alíquota reduzida e cashback. Resolvemos a equação da conta de energia, criando cash back, sem impacto de déficit fiscal, e também a equação do saneamento, sem criar uma alíquota reduzida, resolvendo a questão dos bens de capital e a equação do equilíbrio econômico financeiro dos seus contratos. Para cada uma das questões, nós fomos milimetricamente fazendo as compensações”, acrescentou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenou uma reunião com líderes partidários da base do governo no Senado, na noite desta segunda-feira (6). O objetivo foi traçar estratégias finais para a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019. O texto está pautado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (7) e também no plenário, no dia seguinte.

Estiveram no Palácio do Planalto os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). O encontro, que começou às 19h30, terminou um pouco antes das 23h.

“Cada votação tem um corpo a corpo, que a gente está fazendo desde de manhã. Conversamos com líderes da oposição, não dá pra dizer que é matéria do governo. Muitas coisas dessa reforma tributária já estavam sendo pensadas antes. Pessoalmente, estou muito confiante”, declarou o senador Jacques Wagner a jornalistas, após o encontro.

“Como disse o ministro Haddad, segundo o Banco Mundial, o sistema tributário brasileiro é o sétimo pior do mundo entre 190 países”, acrescentou o senador, reforçando que a PEC, por ter um longo período para sua entrada em vigor, vai além do atual governo e é uma medida de Estado.

Votos e marco temporal

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa do mínimo de 49 votos. Jacques Wagner afirmou que a principal arma do governo é o convencimento. Outro acordo costurado entre governo e oposição é que o Congresso Nacional também analise, essa semana, os vetos do presidente Lula pendentes de análise, principalmente o marco temporal. A previsão é que o veto esteja na pauta da sessão do Congresso de quinta-feira (9).

“O [veto ao] marco temporal em algum momento vai ter que entrar. Não tem nenhum compromisso do governo de trabalhar pela derrubada, o compromisso é botar para votar. Quem tem que botar votos são eles”, afirmou o líder do governo no Senado.

Perguntado sobre se o governo tem votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou contabilizar, mas demonstrou confiança. “Eu não vou dizer quantos votos eu tenho, estou dizendo a vocês que eu vou aprovar a reforma tributária”, destacou o líder.

Parecer da reforma

Entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o parecer da PEC da reforma tributária manteve a maior parte da proposta para simplificar os tributos.

Por exemplo, está mantida a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e a cobrança no destino (local do consumo), com uma regra de transição longa para os tributos regionais e rápida para os tributos federais.

O texto, no entanto, trouxe alterações. De 663 emendas apresentadas no Senado, Braga acolheu, parcialmente ou totalmente, 183. As principais foram a criação de uma trava para a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia), a revisão periódica dos setores incluídos em regimes específicos de tributação, a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais na alíquota reduzida de CBS e de IBS.

Além disso, outras sete ou nove novas modificações, no formato de emendas, devem ser incluídas ao parecer de Eduardo Braga ainda antes da votação na CCJ.

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A Receita Federal investigou, em agosto e setembro, o aumento de compensações tributárias do Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por grandes empresas, disse nesta quarta-feira (1º) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o uso desse mecanismo tem provocado a queda na arrecadação federal nos últimos meses, e o governo quer passar um pente-fino nas operações.

“O PIB [Produto Interno Bruto] está crescendo 3%, a arrecadação não está crescendo 3%, nem perto disso. Nós tivemos que fazer uma investigação sobre o assunto, porque descobrimos que as empresas estão fazendo compensação naquela decisão de 2017 do PIS/Cofins, e que a subvenção está aumentando em relação ao ano passado”, afirmou Haddad, ao retornar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, esse foi o tema do encontro. Haddad afirmou que o governo pode antecipar medidas para arrecadar mais em meio à frustração de receitas e ao uso de brechas na lei por grandes empresas para pagarem menos tributos. Ele repetiu declarações recentes de que os incentivos fiscais estão aumentando em relação ao ano passado, quando impactaram o caixa do governo em R$ 149 bilhões.

“Estamos ‘estressando’ esses dados para que o presidente esteja plenamente informado dessa questão e possa depois se reunir conosco, para nós endereçarmos eventualmente a antecipação de algumas medidas (tributárias)”, comentou o ministro.

Estratégia

O ministro evitou informar qual estratégia o governo tomará para frear o aumento na utilização da compensação tributária. Segundo Haddad, a decisão caberá a Lula. “Eu não posso antecipar a estratégia, tem primeiro que levar ao conhecimento do presidente, porque ele precisa validar as decisões que vamos tomar. Mas ele está preocupado, porque ele está vendo que uma coisa de 2017, tanto no Congresso como no STF, está repercutindo agora”, completou Haddad.

De acordo com Haddad, a Receita Federal passou dois meses “investigando empresa por empresa”, até chegar ao diagnóstico de suposto uso indevido de compensações do PIS e da Cofins. “A Receita tem o direito de saber o que está sendo arrecadado e por quem. A gente foi checar inclusive no Judiciário para saber se aquele desconto estava baseado numa conta auditada no Poder Judiciário”, explicou.

Meta fiscal

O ministro não respondeu se ele e Tebet discutiram com o presidente Lula uma possível mudança na meta fiscal em 2024. O novo arcabouço fiscal, sancionado em agosto, estabelece a meta zero de déficit primário, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. No entanto, Lula deu declarações recentes de que o governo dificilmente conseguirá cumprir essa meta.

Copom

Em relação ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia), decidido nesta quarta-feira pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, Haddad disse que os juros atuais continuam altos e que a autoridade monetária tem condições de continuar a reduzir os juros.

“A Selic ainda está muito alta”, declarou o ministro pouco antes de o Banco Central divulgar o resultado da reunião. “Acredito que o BC vai manter o passo na direção. O juro no Brasil talvez é o primeiro ou segundo mais alto do mundo em termos reais. Então, temos espaço (para cortar mais)”, completou.

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