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Receita fiscalizará empresas que usaram subvenção estadual

Nesta quarta-feira (03 de abril), o governo deflagrou iniciativa para cobrar das grandes empresas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). Além disso, a Receita começou a cobrar os impostos não recolhidos nos últimos cinco anos devido ao abatimento, nas bases de cálculo, de subvenções estaduais para despesas com custeio.

Tudo começou com um programa de autorregularização e evoluiu para uma ação de fiscalização intensa. “Vamos com tudo”, promete um integrante da área econômica. O governo não divulgou estimativas sobre o estoque de créditos dessas operações nem sobre a arrecadação esperada com as fiscalizações.

A Receita realiza as cobranças com base na Lei 14.879, sancionada no ano passado, que estabeleceu novas regras para as subvenções estaduais na base de cálculo do IRPJ e da CSLL. O governo federal autorizou a dedução dos gastos com investimento, mas não dos custos de custeio.

Qual é o prazo que as empresas têm?

Essa lei é a conversão da Medida Provisória (MP) 1.185, do ano passado. A lei modificou o tratamento das subvenções a partir deste ano e configurou um estoque a receber. O governo havia incluído, no projeto de lei orçamentária de 2024, uma estimativa de R$ 35,3 bilhões a serem recolhidos neste ano. Mas como a proposta foi “desidratada” no Congresso Nacional, as receitas esperadas foram revistas para R$ 25,9 bilhões.

Na quarta-feira (03/04), a Receita estabeleceu o prazo até o dia 31 de maio para que as empresas retifiquem suas declarações. Ao fazer a correção de forma voluntária, as empresas podem obter um desconto de até 80% no valor devido.

As empresas que utilizaram os incentivos fiscais estaduais de custeio para reduzir o IRPJ e a CSLL já receberam cartas da Receita no ano passado. Algumas já são alvo de fiscalização, mas mesmo essas poderão fazer a autorregularização – uma exceção aberta pela lei.

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Ramo do transporte cresce 19% em 2023 no Paraná

As cooperativas paranaenses do ramo do Transporte faturaram R$ 704 milhões em 2023. O valor representa um aumento de 19% em comparação ao ano anterior. Apesar do melhor desempenho financeiro, o número de cooperativas do ramo diminuiu.

Além disso, no final do ano passado, eram 32 cooperativas ativas, três a menos do que em 2022. Os dados são da Gerência de Monitoramento e Consultoria do Sistema Ocepar.

O que mudou no ramo do transporte?

Regionalização – A região noroeste agora tem a maior fatia do faturamento do ramo no estado, com crescimento de 57%. Entretanto, o sudoeste, antes líder, teve queda de 0,06%. No oeste, a redução foi de 2,6%.

Cargas – O transporte de cargas segue como a principal atividade, respondendo por 99,4% do faturamento. Sendo assim, em 2023, foram transportadas 67,7 milhões de toneladas, um aumento de 8,6% em relação a 2022. Grãos, cereais e derivados representam 62,47% desse volume.

Valor adicionado – O valor adicionado do ramo cresceu R$ 7,8 milhões, totalizando R$ 37,9 milhões. Então, o quadro social recebeu 56,8% desse volume. Os ativos do ramo aumentaram 9,5%, atingindo R$ 132,3 milhões. O grau de endividamento caiu de 49,6% em 2022 para 44,9% em 2023.

Frota – No final de 2023, a frota contava com 2.721 veículos de carga e 473 de passageiros. Logo, a participação das operações internacionais caiu para 0,46% do faturamento, ante 2,42% em 2022.

Resultado – O ramo teve um crescimento expressivo de 56,7%, passando de R$ 14,5 milhões para R$ 21,6 milhões. A eficiência operacional melhorou, reduzindo a estrutura operacional de 6,7% para 4,8% e elevando a margem operacional para 3,1%.

Cooperados e colaboradores – O número de cooperados caiu 1,2%, fechando 2023 com 3.731 associados, devido ao fechamento de três cooperativas. No final do ano, 78,34% do quadro social era composto por pessoas físicas e 21,66% por jurídicas. Mulheres representavam 9,85% das pessoas físicas. O quadro de funcionários somava 162 empregados. A remuneração média mensal por cooperado foi de R$ 13.393,16, um aumento de 20,74% em relação a 2022.

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PIB do transporte cresceu 2,6% em 2023

O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 2,9% no ano passado e o país voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo. O desempenho do PIB do transporte acompanhou a tendência de elevação e foi positivo (2,6%). As informações fazem parte dos destaques do Boletim de Conjuntura Econômica da CNT de março, divulgado nesta quinta-feira (21), pela Confederação Nacional do Transporte.

O aumento do PIB do transporte ocorre em uma base expressiva, já que, nos dois anos anteriores, o setor registrou um crescimento elevado — 12,9%, em 2021, e 8,4%, em 2022. Já no que diz respeito à participação dos componentes do PIB, o nível de investimento geral no ano passado caiu. A formação bruta de capital fixo em 2023 ficou em 16,5% do PIB. No ano anterior, o percentual foi de 17,8% e, em 2021, ficou em 17,9%.

“O nível de investimento no Brasil é historicamente muito baixo. Em 2023, voltou para o patamar registrado em 2020, ano de pandemia, quando ficou em 16,6%. Qualquer queda de investimento é preocupante para o setor produtivo porque é preciso investir em infraestrutura para trazer competitividade para as empresas”, destaca a gerente executiva de Economia da CNT, Fernanda Schwantes.

Como a redução de juros ajuda no PIB?

A CNT avalia que uma condição fundamental para a promoção de investimentos pelas empresas é a redução da taxa básica de juros da economia.

Em reunião realizada nos dias 19 e 20 de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu reduzir a meta da taxa Selic de 11,25% ao ano para 10,75%, mantendo o ritmo gradual e cauteloso de corte de 0,5 ponto percentual dos juros básicos a cada reunião.

Em fevereiro, o índice geral de preços, medido pelo IPCA, aumentou 0,83%, acima das expectativas de mercado e do índice registrado em janeiro de 2024, de 0,42%. A alta expressiva da inflação em fevereiro é explicada por fatores sazonais, como aumento das mensalidades escolares e do ICMS sobre combustíveis. Além disso, também podem ser responsáveis os efeitos do fenômeno climático El Niño sobre a produção de alimentos.

O volume de serviços de transporte cresceu pelo segundo mês consecutivo. Medido pela PMS/IBGE (Pesquisa Mensal de Serviços), o crescimento do índice em janeiro deste ano foi de 0,7%, mesmo percentual do índice geral.

Com esse crescimento, o transporte apresentou volume de serviços 19,6% acima do registrado no período pré-pandemia, fevereiro de 2020. Esse resultado é melhor que o índice geral da PMS para o mesmo período, 13,5%. Destaca-se, também, o crescimento de 6,9% no volume de serviços do transporte aéreo no mês e de 2,9% no transporte de passageiros.

O novo informe técnico também traz a evolução do mercado de trabalho, bem como dados que retratam taxa de juros e inflação acumulada em 12 meses, geral e transportes.

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STJ decide contra limite para contribuição ao Sistema S

As entidades do Sistema S obtiveram nesta quarta-feira (13) vitória no julgamento sobre uma ação que poderia restringir as contribuições a essas instituições.

A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac não estão submetidas a um teto de 20 salários mínimos.

No entanto, os ministros decidiram modular os efeitos da decisão. Contribuintes que contestaram essa cobrança até a data de início do julgamento não precisarão pagar os valores que deixaram de ser recolhidos desde então.

As quatro entidades do Sistema S ligadas à indústria (Sesi/Senai) e ao comércio (Sesc/Senac) estimavam que poderiam perder mais de 90% da arrecadação caso fosse estabelecido um limite para essas contribuições sobre a folha de pagamento das empresas.

Como iniciou a discussão sobre o Sistema S?

No dia 25 de outubro, o STJ iniciou o julgamento sobre o tema, que é alvo de controvérsia no Judiciário.

A relatora do caso, ministra Regina Helena Costa, votou por manter a aplicação da alíquota de 5,8% dessas contribuições sobre toda a folha de pagamento.

O governo argumentou que uma lei de 1986, também teve efeito sobre as contribuições parafiscais para o Sistema S.

Por outro lado, advogados representantes do setor empresarial afirmavam que, em 1981, o artigo que estabeleceu esse limite não foi revogado em 1986. Na época, a legislação apenas estabeleceu a exceção para as contribuições previdenciárias.

As entidades do Sistema S eram contrárias à modulação, com o argumento de que nunca existiu jurisprudência sobre o tema, apenas decisões monocráticas a favor de algumas empresas. A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ, no entanto, discordou desse argumento.

Embora a mudança na legislação que gerou a discussão seja anterior à Constituição de 1988, somente nos últimos anos o tema se tornou relevante no Judiciário, o que levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a buscar uma solução para todos os casos no STJ.

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Financiamento de caminhões e ônibus cresce 4% em 2023

Recentemente a ANEF (Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras) divulgou dados sobre vendas a prazo no setor automotivo. Em 2023, foram liberados R$ 212,8 bilhões de reais, 9% a mais que o ano passado. Com isso, o saldo total da carteira de veículos aumentou ainda mais, 11,5%, atingindo R$ 417,5 bilhões e aumentando o financiamento de caminhões e ônibus.

O CDC (Crédito Direto ao Consumidor) é o grande destaque, sendo quase unânime, com 415 bilhões de reais em veículos financiados. O Leasing atingiu 2,5 bilhões. “A queda na taxa de juros e, principalmente as campanhas de incentivo com taxas atrativas realizadas pelas montadoras, ajudaram a compor esse resultado”, afirma Paulo Noman, presidente da ANEF.

Pagamento do financiamento de caminhões e ônibus

A inadimplência acima de 90 dias apresentou uma leve diminuição, cerca de 0,1%, para pessoa física, ficando em 5,6% para o total de recursos livres, e para pessoa jurídica permaneceu praticamente estável em 3,5%.

Em 2023, o total de veículos de passeio e comerciais leves financiados chegou a 40%, se aproximando do patamar de 2021, que foi de 46%. Com isso, as compras à vista diminuíram de 64%, em 2022, para 55% no ano passado. O Consórcio cresceu em participação um ponto percentual, chegando a 5%. “A redução das vendas à vista também é um reflexo da queda da taxa de juros, que atualmente está em 11,25%”, diz Noman.

No setor de caminhões e ônibus, as vendas financiadas aumentaram a participação de 37%, em 2022, para 41%, em 2023.  O Finame também cresceu de 29% para 31%. Já as vendas à vista caíram de 29% para 23% e o consórcio manteve-se estável em 5%.

Para 2024, Paulo Noman se mostra otimista com a frequente queda na taxa de juros e o Marco Legal das Garantias, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, que determina que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um pedido de crédito.

“Com o Marco Legal das Garantias, as empresas terão mais segurança para conceder crédito no Brasil. Da mesma forma, taxas de juros mais baixas, economia estável e PIB positivo fazem com que o consumidor se sinta mais confiante em financiar um carro”, conclui o presidente da ANEF.

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Economia brasileira cresce 2,9% em 2023

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 2,9% em 2023, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, o que garantiu mais protagonismo na economia brasileira neste ano. Em 2022, a taxa de crescimento chegou a 3%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados nesta sexta-feira (1°).

A alta do PIB no ano ocorreu devido a um crescimento recorde de 15,1% no setor agropecuário, que registrou o maior avanço desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Além disso, também apresentaram aumentos os setores da indústria (1,6%) e do serviços (2,4%).

“A agropecuária cresceu 15,1% no ano passado, puxada muito pelos crescimentos nas produções de soja e milho, duas das mais importantes lavouras do Brasil”, explicou a pesquisadora do IBGE, Rebeca Palis. “A indústria extrativa mineral, com a extração de petróleo e minério de ferro, cresceu bastante também”.

Segundo Rebeca, a agropecuária e a indústria extrativa responderam por metade do crescimento do PIB. “Vale ressaltar também duas outras atividades importantes na economia: a parte de eletricidade, água, gás e esgoto e a parte de intermediação financeira”.

Como o consumo afetou esse número?

Sob a ótica da demanda, o crescimento foi puxado pelo consumo das famílias (3,1%), consumo do governo (1,7%) e exportações (9,1%). A queda de 1,2% das importações também contribuiu para o resultado. A formação bruta de capital fixo, isto é, os investimentos, por outro lado, caiu 3% no ano.

Na passagem do terceiro para o quarto trimestre do ano, o PIB manteve-se estável. Entretanto, na comparação do quarto trimestre de 2023 com o mesmo período do ano anterior, houve alta de 2,1%.

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