CGIBS altera cronograma do Regulamento do IBS e adia efeitos da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais

CGIBS altera o cronograma de vigência do Regulamento do IBS e adia a produção de efeitos da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais. Entenda o que muda.
Carf e Comitê Gestor avançam na criação da Câmara Nacional para uniformizar decisões sobre IBS e CBS

Entenda como a Câmara Nacional de Integração irá uniformizar decisões sobre IBS e CBS, aumentando a segurança jurídica durante a transição da Reforma Tributária.
Decreto adia exigências da CBS para pessoas físicas e produtores rurais; veja o que muda

Decreto nº 13.075/2026 altera a regulamentação da CBS e adia para 2027 a exigência de CNPJ e emissão de documentos fiscais para pessoas físicas e produtores rurais.
Receita Federal abre novas oportunidades para negociação de débitos tributários com descontos e parcelamento

A Receita Federal publicou, no dia 15 de julho de 2026, os Editais de Transação RFB nº 009 e nº 010, que ampliam as possibilidades de negociação de débitos tributários em discussão na esfera administrativa. As novas regras oferecem condições diferenciadas para pessoas físicas, empresas e pequenos negócios, com descontos, parcelamentos e critérios específicos de acordo […]
ANTT atualiza os pisos mínimos de frete com novos coeficientes baseados no IPCA e no diesel S10

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 6.084/2026, que atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de frete aplicáveis ao transporte rodoviário remunerado de cargas. A revisão faz parte da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e considera a variação acumulada de 3,54% do Índice Nacional de Preços […]
Receita Estadual do RS inicia recadastramento obrigatório para empresas do Simples Nacional; prazo vai até setembro de 2026

Manter o cadastro fiscal atualizado passou a ser uma obrigação ainda mais importante para as empresas gaúchas. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul iniciou o Programa Anual de Recadastramento obrigatório para empresas inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE), com o objetivo de garantir a atualização das informações cadastrais e fortalecer a conformidade […]
Reforma Tributária exigirá mudanças no reconhecimento das receitas e no plano de contas a partir de 2027

A Reforma Tributária mudará a forma de reconhecer receitas, registrar tributos e estruturar o plano de contas das empresas. Entenda o que muda a partir de 2027.
Senado aprova MP do Frete Mínimo: veja o que muda para transportadoras e caminhoneiros

O Senado Federal aprovou ontem, 14 de julho de 2026, a Medida Provisória nº 1.343/2026, que promove mudanças importantes na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A proposta reforça os mecanismos de fiscalização, endurece as penalidades para quem descumprir o Piso Mínimo de Frete e amplia a responsabilidade de todos os […]
Pagamento antecipado do frete: como emitir o CT-e corretamente e evitar a dupla tributação de IBS e CBS

Entenda como funcionará a emissão do CT-e nos casos de pagamento antecipado do frete, conforme a Nota Técnica CT-e 2026.002, e saiba como evitar a dupla tributação de IBS e CBS.
CGIBS avança na Reforma Tributária: entenda os desafios da transição para o novo sistema

Revista Comsefaz destaca os avanços do CGIBS e os principais desafios da transição da Reforma Tributária, com impactos diretos na gestão fiscal das empresas.