Como ficam IBS e CBS a partir de 2027?

A partir de 2027, a transição da Reforma Tributária trará mudanças para o cálculo dos tributos sobre o consumo. Nesse contexto, a Receita Estadual do Paraná divulgou, no dia 7 de outubro de 2026, uma orientação sobre a composição da base de cálculo do ICMS durante esse período. Segundo o entendimento apresentado, os valores de […]
Justiça Federal reconhece créditos de PIS e Cofins sobre produtos reonerados pela LC nº 224/2025

Justiça Federal reconhece créditos de PIS e Cofins sobre produtos que passaram a ser tributados após a redução de benefícios fiscais pela LC nº 224/2025.
Reforma Tributária: metodologia regulamenta cálculo do IBS e da CBS sobre combustíveis

Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 define metodologia para calcular as alíquotas do IBS e da CBS sobre combustíveis e estabelece regras para a transição.
STF retoma julgamento sobre tributação de créditos presumidos de ICMS pelo PIS e pela Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em 1º de outubro de 2026, o julgamento que discute a incidência do PIS e da Cofins sobre créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. A análise ocorre no Recurso Extraordinário nº 835.818, com repercussão geral reconhecida no Tema 843. O julgamento foi suspenso após […]
PGFN abre nova negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa do FGTS com descontos de até 100% sobre os juros, multas e encargos legais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001. As condições estão no Edital de Transação por Adesão PGDAU/PGFN/MF nº 12, de 29 de setembro de 2026. […]
Split Payment: testes da Plataforma Pública começam em outubro de 2026

Testes da Plataforma Pública do Split Payment começam em 15 de outubro de 2026. Veja como participar e os impactos para empresas e transportadoras.
ANTT reajusta Piso Mínimo de Frete após alta do Diesel S10

A ANTT atualizou os valores do Piso mínimo de Frete para o transporte rodoviário de cargas após revisão do preço de referência do Diesel S10, utilizado no cálculo dos coeficientes. A mudança foi estabelecida pela Portaria SUROC nº 22, de 28 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro. […]
CGSN prorroga prazos para opção por Simples Nacional ou regime regular de IBS e CBS

CGSN prorroga prazos para opção por Simples Nacional ou regime regular de IBS e CBS na Resolução CGSN nº 194/2026.
Grandes embarcadores terceirizam 85% do transporte de cargas: desafios na gestão da cadeia logística

Transportadoras contratadas como terceiras movimentam 85% do volume de carga dos grandes embarcadores brasileiros. O dado é de uma pesquisa realizada em 2026 com mais de 100 empresas dos setores de indústria, varejo e agronegócio. A frota própria responde por 8% do volume transportado, enquanto caminhoneiros autônomos contratados diretamente representam 7%. O levantamento mostra o […]
Split Payment: Receita Federal e CGIBS aprovam documentação técnica para IBS e CBS

Receita Federal e CGIBS aprovam manuais do Split Payment. Veja o que os documentos tratam e os possíveis impactos para transportadoras.