PIB do agronegócio poderá crescer 35,9% em 2023
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro poderá alcançar R$ 2,65 trilhões neste ano, 35,9% mais que em 2022
Novas regras de contratação de seguros do TRC
A responsabilidade civil do transportador por danos a carga começa com o recebimento da mercadoria a ser transportada e vai até a entrega ao destinatário, sendo sua responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa pelos danos incorridos.
Setor do TRC pede alíquotas reduzidas na reforma tributária
Representantes do setor do TRC defenderam na última quarta-feira (21) a inclusão na reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), em discussão na Câmara dos Deputados, de medidas dirigidas ao setor, que responde pela movimentação de mais de 60% de tudo que é produzido e consumido no Brasil. As empresas reivindicam uma alíquota reduzida do novo […]
O que devemos esperar do CARF sobre as subvenções para investimentos?
A expectativa é que a decisão do Superior Tribunal de Justiça em sede de repetitivos seja acatada, (obrigatório para todas as instâncias do judiciário).
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é prorrogada para até 2027
O Senado Federal prorrogou para até 31 de dezembro de 2027, os prazos que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Na sequência o PL 334/2023 deve […]
Prazo final para opor embargos a decisão do STJ termina hoje
A ACEBRA (Associação das Empresas Cerealistas do Brasil), que é amicus curiae, no julgamento fez o pedido de embargo sobre a decisão do STJ. Os dois pedidos são: 1º – Afastar o entendimento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que além das reservas de incentivos será necessária a comprovação da efetiva aplicação como “investimento”. […]
Programa reduz preço de caminhões com descontos de até 100 mil
Objetivo é estimular a renovação da frota; abatimento só será concedido a quem deixar o veículo com mais de 20 anos na troca
Transporte Rodoviário de Cargas impulsiona crescimento do setor de serviços
De acordo com a CNS, três das cinco atividades acompanhas pela PMS tiveram alta na série com ajuste sazonal.
Lei estabelece exclusão do ICMS da base de cálculo de crédito PIS/Cofins
A norma institui que as empresas que fazem a apuração não-cumulativa, devem excluir o valor do ICMS incidente nas operações de aquisição de mercadorias da base de cálculo dos créditos do PIS/Cofins. Logo, vale frisar que a MP nº 1.159/2023 que também estabeleceu a exclusão do ICMS em janeiro, não foi convertida em lei e seu […]
Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
O texto-base do arcabouço fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa terça-feira, 23. Proposta pelo Governo para substituir o Teto de Gastos, vigente desde 2018, a medida teve 372 votos favoráveis e 108 votos contrários, com uma abstenção. A votação do arcabouço fiscal foi uma das primeiras mostras de como será a […]