Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos exames toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 modificou a regulamentação dos exames toxicológicos... read more →
A desoneração da folha de pagamento será mantida até o dia 11 de setembro com prorrogação de Edson Fachin, ministro do STF. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal... read more →
A aprovação feita pela Câmara dos Deputados trará avanços importantes para o setor de transportes com mudanças que afetarão a exportação dentro do país. Resultado das intensas articulações realizadas pela... read more →
Descubra o melhor regime tributário para potencializar os resultados da sua empresa. Quer saber como? Acesse o artigo e entenda! A complexidade do sistema tributário nacional, com uma variedade de... read more →
O entendimento do colegiado é de que esses valores caracterizam receita bruta e, por isso, devem ter tributos sobre a Selic. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... read more →
O STF estabeleceu que a data do julgamento, em 2020, marca o início da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por... read more →
Senador diz que medida do PIS/COFINS tem pontos que ferem princípios constitucionais e decidiu devolvê-la ao Governo. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que... read more →
São cerca de 159 mil pedidos de restituições e compensações, totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos na Operação Limpa Trilhos. A Receita Federal iniciou a Operação Limpa Trilhos,... read more →
O governo federal e o Congresso anunciaram, nesta quinta-feira (9), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir... read more →
A Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. Sendo assim, a portaria altera a Portaria MTP nº 672,... read more →