São cerca de 159 mil pedidos de restituições e compensações, totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos na Operação Limpa Trilhos.
A Receita Federal iniciou a Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp).
Com a operação, cerca de 159 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação que totalizam mais de R$ 5,2 bilhões. Isso permite seguir para o pagamento das restituições, descontadas as compensações.
O Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, falou da importância do Programa. O Secretário disse “na medida em que aceleramos a análise prévia dos pedidos de ressarcimento e, com todos critérios necessários identificamos quem não tem direito a esse benefício há, como consequência, uma redução de gasto tributário”.
“Com a aprovação do PL 15/2024 e implementação definitiva da conformidade na Receita Federal, os bons contribuintes, aqueles com perfil de alta conformidade, terão os ressarcimentos ainda mais rapidamente e com segurança jurídica”, destacou Barreirinhas.
A seleção na primeira fase da Operação Limpa Trilhos foi realizada com base em critérios objetivos. E, ainda, com critérios atendidos os princípios de relevância e de acordo com a conformidade de cada Pessoa Jurídica.
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