STJ afirma que Reforma Tributária pode triplicar processos fiscais
A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, tem sido vista como um passo importante rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Em um relatório técnico recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que o número de processos tributários no país pode triplicar nos próximos anos devido a falhas estruturais no desenho […]
Reforma tributária: o que muda para o transporte rodoviário de cargas?
A tão esperada Reforma Tributária finalmente começou a sair do papel. Depois de anos de debates, idas e vindas, o Brasil caminha para um novo modelo de cobrança de tributos. Mas, afinal, o que isso muda para quem vive do transporte rodoviário de cargas, transportando o país de ponta a ponta? Se você é gestor […]
Receita Federal desbanca quadrilha com Operação Soja-Papel
Foto: Ministério da Fazenda/Receita Federal
Operação obsidiana: ação da PF expõe riscos de golpes fiscais
A má contratação de uma consultoria tributária e fiscal pode acarretar riscos bem graves, como foi visto na Operação Obsidiana. A ação da Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal revela um esquema fraudulento em 21 estados de todas as regiões do país. A operação investigou uma organização criminosa que se passava por consultoria tributária, […]
STJ confirma isenção de ICMS para transporte de exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. A decisão amplia o entendimento já consolidado para o transporte interestadual, reforçando a aplicação da isenção prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Quer saber mais […]
Isenção do IR: governo sugere taxar dividendos no exterior
O governo federal apresentou uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda que isenta do tributo os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil por mês. Para compensar essa mudança e equilibrar as contas públicas, a medida inclui a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que hoje são isentos. Quer saber […]
Governo lança projeto para reduzir poluição de veículos pesados
A meta do Ministério dos Transportes é apoiar a redução da emissão de poluentes entre os veículos pesados O ano de 2025 já começou com mudanças importantes no setor de transportes! O Ministério dos Transportes lançou a meta do projeto MelhorAR, uma iniciativa para reduzir a poluição atmosférica gerada por veículos de carga e transporte […]
Receita Federal oferece benefícios às empresas em conformidade
A Receita Federal promete atendimento prioritário e outras vantagens para empresas em dia com suas obrigações tributárias. Sua empresa está em conformidade com a Receita Federal? Se sim, temos boas notícias! Publicada no DOU de 24 de fevereiro, a Portaria RFB 511/25 instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia, que tem como objetivo incentivar os […]
Novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas
As teses ainda passarão por aperfeiçoamento de texto e serão enviadas aos ministros para aprovação final. Continue a leitura e saiba mais! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu 21 temas importantes sobre as novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas em sua jurisprudência, com total acordo entre os julgadores. Com essas […]
Justiça confirma direito de transportadoras ao crédito
Entenda mais sobre quais insumos essenciais garantem crédito para transportadoras de cargas. Continue a leitura no artigo! A 2ª Turma do TRF-4 decidiu, em 3 de dezembro de 2024, conceder parcialmente o pedido da Transportes Framento Ltda. e negar o recurso da União. Sendo assim, processo tratava do direito ao creditamento de PIS e COFINS […]