Página de exemplo - Rumo Brasil

fev 07

Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, decide TRF-6

O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto federativo, conforme definido no julgamento do Recurso Repetitivo 1.182 pelo Superior Tribunal de Justiça.... read more →

fev 04

Critérios de modulação do STF após decisões sobre inconstitucionalidade de impostos podem mudar

Existe a possibilidade de que o novo 'ponto de corte' passe a ser o reconhecimento da repercussão geral Nos julgamentos tributários mais relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), quando há o reconhecimento de que a exigência de determinado tributo é inconstitucional, observa-se com frequência a "modulação de efeitos" da decisão,... read more →

jan 16

Lula sanciona, com vetos, regulamentação da reforma tributária

O presidente assinou o texto durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1). Participaram ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou oficialmente o texto que regulamenta a reforma tributária. A cerimônia de sanção foi realizada no... read more →

jan 14

Novas regras do Pix – Entenda as mudanças

O que é a e-Financeira? A e-Financeira é um sistema eletrônico criado em 2015 que permite à Receita Federal receber informações sobre transações financeiras de diversas instituições. Essa ferramenta é fundamental para o monitoramento de operações que podem ter reflexo tributário. Mudanças a partir de 2025 Uma das principais mudanças... read more →

jan 14

Financiamento de caminhões cresce 12,6% em 2024, aponta B3

A linha de crédito mais procurada pelos consumidores foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que somou 236.954 operações, sendo 120.031 para caminhões novos e 116.923 para usados O financiamento de caminhões no Brasil registrou um crescimento significativo em 2024, com um total de 283.953 unidades financiadas, o que representa... read more →

jan 10

Transportadora do Mato Grosso recebe anulação de multa de R$ 74 milhões com vitória inédita no Brasil

Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que julgou a disputa tributária em favor da empresa. O caso A multa foi aplicada porque... read more →

jan 08

Fim da Desoneração da Folha de Pagamento impactará o Transporte Rodoviário de Cargas já no início de 2025

Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da empresa, o setor de transporte rodoviário de cargas enfrentará uma elevação em seus custos operacionais.... read more →

dez 18

Reforma Tributária segue para Sanção Presidencial

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial.Este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar sua empresa de transporte e suas finanças. O que está em jogo? O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 detalha... read more →

dez 13

Reforma Tributária aprovada no senado. O que isso significa para o Setor de Transportes?

O Senado aprovou a reforma tributária, e isso pode trazer mudanças importantes também para quem trabalha no setor de transportes. Vamos entender o que isso significa de forma simples: O que muda? O PLP 68/2024 unifica os impostos para criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição... read more →

dez 13

STJ poderá definir possibilidade de dedução de JCP retroativos das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir uma questão importante que pode afetar como as empresas calculam seus impostos. A questão é se as empresas podem deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), valores de Juros sobre... read more →