Página de exemplo - Rumo Brasil

jan 15

Mais de 180 mil empresas podem ficar fora do Simples Nacional em 2026, alerta a Sefaz/MT

Mais de 180 mil microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em Mato Grosso correm o risco de ficar fora do Simples Nacional em 2026. O alerta foi divulgado pela SEFAZ/MT no dia 30 de dezembro de 2025. De acordo com o comunicado, os contribuintes têm até 30 de... read more →

jan 14

Lei Complementar da Reforma Tributária é sancionada

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece novas regras para a tributação do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A norma consolida a transição para o... read more →

jan 13

Lula deve sancionar o PLP 108/2025 hoje (13/01) junto com o lançamento da plataforma da CBS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, às 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, considerado um dos principais marcos da segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A cerimônia também contará com o lançamento da plataforma... read more →

jan 12

Governo cria programa com R$ 10 bilhões em crédito para compra de caminhões

O Governo Federal lançou, em janeiro de 2026, o programa Move Brasil, que disponibiliza R$ 10 bilhões em linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões no país. Operada pelo BNDES, a iniciativa contempla transportadoras, cooperativas e caminhoneiros autônomos, oferecendo taxas de juros reduzidas, prazos ampliados e período... read more →

jan 12

Lula sanciona lei que libera R$ 8,8 bilhões para compensar benefícios fiscais extintos pela Reforma Tributária

A sanção da Lei nº 15.296, de 22 de dezembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um ajuste relevante no Orçamento da União de 2025 diante dos impactos da Reforma Tributária do consumo. A norma autoriza a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 8,8 bilhões,... read more →

jan 09

STF prorroga prazo para isenção de lucros e dividendos e aponta risco à segurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, prorrogar o prazo para a manutenção da isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos referentes ao exercício de 2025. A decisão ocorre no contexto da análise de dispositivos da Lei nº 15.270/2025, que alterou a sistemática de tributação desses rendimentos... read more →

jan 08

STJ autoriza dedução de JCP extemporâneo do IRPJ e da CSLL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento relevante para as empresas ao decidir que os juros sobre capital próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo quando se referem a exercícios anteriores ao da assembleia que autorizou o pagamento. Esses valores... read more →

jan 07

Começa no Brasil o teste nacional do sistema de apuração do IBS

Teve início em 5 de janeiro de 2026 a fase nacional de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), iniciativa coordenada pelo Comitê Gestor do IBS. A ação representa mais um avanço na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo e foi regulamentada pela... read more →

jan 07

Receita Federal regulamenta redução de benefícios tributários a partir de 2026: impactos e atenção redobrada para o TRC

A Receita Federal publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, que regulamenta a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios tributários federais a partir de 2026. A norma decorre da Lei Complementar nº 224/2025 e integra o conjunto de medidas voltadas à revisão... read more →

jan 06

Reforma Tributária e Zonas de Processamento de Exportação: impactos diretos no Transporte Rodoviário de Cargas

A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para diversos setores da economia, e o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) está entre os diretamente impactados. Um dos pontos que merece atenção especial é o novo regime tributário aplicado às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que altera de forma significativa a tributação... read more →