Na edição de outubro, a CNT destaca o desempenho da atividade transportadora do país e a reoneração dos tributos federais sobre combustíveis

A inflação dos combustíveis a 0,87% em agosto, puxada pelo óleo diesel (8,54% no mês), é um dos destaques da mais nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica, da CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Divulgada nessa sexta-feira (6), a publicação avalia o reajuste nos preços do diesel e da gasolina e a reoneração parcial dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis (PIS e Cofins) como os principais fatores que contribuíram para esse resultado.

Inflação nos serviços de transporte

Além disso, outro destaque desta nova edição é o volume de serviços de transporte, medido pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS/IBGE). Em julho de 2023, esse indicador teve um aumento de 0,6%, recuperando-se do desempenho negativo de 0,4% no mês anterior.  

Em síntese, esse melhor desempenho colocou os serviços de transporte a um patamar 23,5% acima do período pré-pandemia (fevereiro de 2020), mesmo com a inflação dos combustíveis.  Sendo assim, o transporte de cargas representou a principal influência para o desempenho do setor, com crescimento de 1,4% em julho.

Já o segmento de passageiros teve leve redução em seu volume de serviços, de 0,1%. Com isso, o transporte de cargas atinge um nível 44,1% acima de fevereiro de 2020 e o de passageiros permanece no mesmo patamar do pré-pandemia. Logo, o crescimento no segmento de cargas foi influenciado pela produção agrícola e pela consolidação e crescimento do e-commerce.

O Boletim também ressalta que, apesar da redução da meta da taxa básica de juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), para 12,75% ao ano, o Comitê chama a atenção para o aspecto fiscal, enfatizando a necessidade de perseguir e atingir as metas propostas pelo novo arcabouço fiscal.

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O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (4), três vetos (VET 16/2023) feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 14.599, de 2023, que trata do exame toxicológico para motoristas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, a nova regra prevê que os órgãos de trânsito punam com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco os condutores de veículos que não realizarem exames toxicológicos. Por fim, o Congresso enviará os trechos restaurados do projeto para promulgação.

A medida que alterou o CTB surgiu a partir da conversão da medida provisória (MP) 1153/2022, proposta pelo governo Bolsonaro. Além disso, em junho, o presidente Lula sancionou a proposta com nove vetos.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, os parlamentares chegaram a um acordo sobre os dispositivos vetados após articulação entre os líderes partidários. Por outro lado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do Partido Liberal no Senado, afirmou que a exigência do exame toxicológico já tem mostrado resultados positivos.

Vetos derrubados

A rejeição do veto inclui nova infração de trânsito no CTB. Quando o trecho for transformado em lei, os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Ademais, outro veto derrubado atribui a competência para aplicação da penalidade a “órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator.”

O resultado da votação também obrigará o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

Vetos mantidos

Os líderes decidiram manter os demais vetos à Lei 14.599, de 2023. Dessa forma, mesmo que cometam a infração criada, os motoristas poderão continuar dirigindo até receberem o resultado negativo do exame toxicológico.

As polícias militares ainda não assumem a atribuição de realizar o policiamento ostensivo de trânsito. Além deles, os agentes conveniados continuam responsáveis por elaborar os laudos de infração.

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Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas querem a tramitação urgente do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)326/2022, que está na Câmara dos Deputados, e que assegura novos direitos a motoristas profissionais e empresas ligadas ao setor. O pedido foi encaminhado ao senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) por representantes do setor de transportes de passageiros, Júlio César, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso.

“O que se pretende é um transporte rodoviário de cargas que viabilize tanto o trabalho dos motoristas profissionais, quanto das empresas de transporte”, diz o senador ao analisar o pedido das entidades.

A PEC foi apresentada após decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 09 de julho deste ano, que considerou inconstitucional 11 itens da Lei dos Caminhoneiros aprovada em 2015. Segundo Eleus Vieira de Amorim, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso, o que mais preocupa as empresas são quatro desses itens, que podem gerar grande impacto nas operações das empresas, incluindo custos, que podem subir em 30%, produzindo um efeito cascata com repercussão nos preços dos bens de consumo.

“O transporte de cargas no Brasil é feito, em sua maioria, por via terrestre e o aumento nos custos poderia gerar mais inflação como consequência o impacto em toda a cadeia produtiva”, avalia o senador.

Segundo ele, o motorista profissional tem papel fundamental para a economia do país e o setor de transporte é um dos maiores geradores de emprego e renda. “Portanto, é preciso chegar a um termo que permita a viabilidade do setor e da atuação do profissional”, diz. “O que não queremos é inviabilizar o transporte de cargas no país”.

Presidente da Frenlogi, o senador Wellington Fagundes, embora licenciado, pretende atuar para que a PEC 326/2022 tramite o mais rápido possível no Congresso Nacional. “A Frenlogi é formada por deputados e senadores e vamos conversar com todos os membros nesse sentido – da tramitação rápida”, disse.

Fonte: Nativa News

Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%. A estimativa está no boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.

Superando as projeções, no segundo trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,9%, na comparação com os primeiros três meses de 2023, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao segundo trimestre do ano passado, a economia brasileira avançou 3,4%.

O PIB acumula alta de 3,2% no período de 12 meses. No semestre, a alta acumulada foi de 3,7%.

Inflação no mercado

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 4,86% nesta edição do Focus. Além disso, para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,86%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que o BC pretende alcançar. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em agosto, influenciado pelo aumento do custo da energia elétrica, o IPCA foi de 0,23%, segundo o IBGE.

O índice é superior ao registrado em agosto do ano passado, quando havia sido observada deflação (queda de preços) de 0,36%.

Portanto, o IPCA acumula taxa de 3,23% no ano. Em 12 meses, a inflação acumulada é de 4,61%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Selic nos próximos anos

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Assim, para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$4,95 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$5,00.

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Um certo ditado popular diz que “de grão em grão a galinha enche o papo”. Verdade, mas considerando as últimas notícias sobre o agronegócio, não há nada de errado em adaptar esta frase para “de grão em grão, o Brasil caminha para se tornar o número um”.

Digo isso porque setembro iniciou com uma boa notícia: segundo dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), referente à safra 2022/2023, encerrado no dia 31 de agosto, o nosso agro ultrapassou o estadunidense como o maior exportador de milho do mundo.

Na safra encerrada, o Brasil respondeu por 32% das exportações mundiais, enquanto os Estados Unidos responderam por cerca de 23%.

Vejam que a diferença foi relativamente grande e não uma “ultrapassagem” por um ou dois pontinhos percentuais. E pensar que os norte-americanos foram líderes na produção e exportação deste grão por cerca de um século. A previsão é de que manteremos a liderança em 2024.

Brasil entre os maiores produtores de soja

O Brasil também é o maior exportador de soja do mundo. Isso desde 2013. Além desses dois produtos, nosso país é o número um na exportação de carne bovina, açúcar, carne de frango, café, celulose e suco de laranja. Isso faz com que o país seja um grande exponente do agronegócio.

Mas voltando a focar no milho, trata-se de uma cultura muito importante, pois dele se extrai uma série de subprodutos importantes.

O milho é matéria-prima nas indústrias de ração animal, de etanol, de bebidas, de cosméticos, de extração mineral e de alimentos para seres humanos, entre outros.

Como se vê, há uma cadeia produtiva gigantesca que gira em torno dessa commodity. O alcance da liderança, portanto, aponta para uma robustez deste segmento que não só fortalece a indústria de Fiagros (Fundos de Investimentos nas Cadeias Agroindustriais) no que diz respeito aos ativos já originados, como também gera novas oportunidades de investimentos.

Como o próprio nome diz, o Fiagro não se limita à produção agrícola, mas a toda cadeia setorial. Sendo assim, há oportunidades no campo e na indústria relacionada.

E mais, com a estratégia da China de diversificar suas compras de milho, hoje concentradas nos EUA, o Brasil tem muito a ganhar e vai precisar de financiamento para atender uma possível demanda extra. Haja dinheiro para financiar tanta produção.

Expectativa do agronegócio

Os meios tradicionais há tempos já não dão conta de sozinhos darem o suporte necessário para os produtores. E com a demanda crescendo em uma velocidade acima das expectativas, os Fiagros passam a ter um papel fundamental para que o setor mantenha elevado o nível de produção e ainda atenda às expectativas de crescimento para os próximos anos.

Não há como a humanidade existir sem a produção de alimentos. O Brasil percebeu isso e há décadas trabalha para ser o celeiro do mundo. Com o apoio do Fiagro, a meta do agronegócio será atingida muito antes do que se imagina. E aqueles que acreditam e investem nesses fundos têm e continuarão a ter muito a comemorar.

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e empresas do setor com o governo:

  • Um para débitos de natureza tributária (com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN), vencidos até junho de 2021– chamado Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas; e
  • Outro voltado para dívida não tributárias (com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e outros órgãos), vencidas até março de 2017 – chamado Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas.

Portanto, a proposta autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar as dívidas contratuais de transportadores autônomos e empresas rodoviárias de carga.

O Projeto de Lei 3100/21, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). “Esta proposição é de extrema importância para a garantia de melhorias para essa categoria fundamental na nossa economia”, disse.

Além disso, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Condições da renegociação de dívidas

O projeto prevê, de forma detalhada, a adesão e as condições de renegociação. Por exemplo, na Receita Federal há quatro modalidades, com entradas, descontos e prazos de pagamento diferentes. Na PGFN são duas. A parcela mínima renegociada será de R$ 1.000,00 para as empresas não optantes pelo Simples Nacional. Para pessoas físicas e demais empresas, será de R$ 200,00.

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