ENCAT libera cadastro de Provedores de Assinatura e Autorização para emissão de NF-e 

ENCAT

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) liberou, em 10 de agosto de 2026, as funcionalidades para o credenciamento dos Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) e para o cadastro das empresas que utilizarão essas plataformas.  A medida atende às disposições do Ajuste SINIEF 21/2026 e cria uma alternativa para a emissão […]

ANTT realiza pesquisa para atualizar custos utilizados no cálculo do Piso Mínimo do Frete

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, até 21 de agosto de 2026, uma pesquisa para atualizar os dados relacionados aos custos do transporte rodoviário de cargas. As informações coletadas serão utilizadas nos estudos técnicos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.  O levantamento […]

Frete abaixo do piso mínimo pode gerar indenização em dobro ao transportador 

Frete mínimo

A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, trouxe novas regras para o controle das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçou a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).  Para transportadores e empresas que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), um […]