Nova metodologia pode elevar em 50% o multiplicador de pedágio para caminhões em concessões federais

Uma mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais está chamando a atenção do setor de transporte: o aumento de 50% no multiplicador tarifário aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados. A alteração foi incorporada à modelagem de novas concessões e modifica a forma utilizada para calcular […]
CGIBS e Receita Federal atualizam regras técnicas da DeRE e arquivos XSD

CGIBS e Receita Federal atualizam leiautes, regras de validação e arquivos XSD da DeRE. Veja os principais ajustes e impactos para os contribuintes.
ENCAT libera cadastro de Provedores de Assinatura e Autorização para emissão de NF-e

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) liberou, em 10 de agosto de 2026, as funcionalidades para o credenciamento dos Provedores de Assinatura e Autorização (PAA) e para o cadastro das empresas que utilizarão essas plataformas. A medida atende às disposições do Ajuste SINIEF 21/2026 e cria uma alternativa para a emissão […]
Receita prepara regulamentação para uso de créditos de PIS/Cofins na compensação da CBS

Receita prepara regulamentação para uso de créditos de PIS/Cofins na compensação da CBS
PNCT 2026: como o Programa Nacional de Conformidade Tributária apoia a adaptação ao IBS e à CBS

Entenda como o PNCT 2026 apoia empresas na adaptação às novas obrigações do IBS e da CBS durante a transição da Reforma Tributária.
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária, com mudanças no IBS, CBS, prazos, receita e obrigações fiscais.
Receita Federal e CGIBS esclarecem que adiamento das validações não suspende obrigação de informar IBS e CBS

Entenda por que o adiamento das validações de IBS e CBS não suspende a obrigação de informar os novos tributos nos documentos fiscais.
ANTT realiza pesquisa para atualizar custos utilizados no cálculo do Piso Mínimo do Frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, até 21 de agosto de 2026, uma pesquisa para atualizar os dados relacionados aos custos do transporte rodoviário de cargas. As informações coletadas serão utilizadas nos estudos técnicos que subsidiam a metodologia de cálculo da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento […]
Reforma Tributária pode reduzir desigualdades na arrecadação entre estados e municípios

Estudo aponta que a Reforma Tributária pode reduzir desigualdades na arrecadação entre estados e municípios com a implementação do IBS.
Frete abaixo do piso mínimo pode gerar indenização em dobro ao transportador

A entrada em vigor da Lei nº 15.485/2026, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.343/2026, trouxe novas regras para o controle das operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e reforçou a importância do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Para transportadores e empresas que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), um […]