A implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo segue avançando e, com ela, surgem novas orientações para empresas, profissionais fiscais e desenvolvedores de sistemas. Em 6 de agosto de 2026, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclareceram um ponto importante sobre o preenchimento das informações dos novos tributos nos documentos fiscais eletrônicos.
O adiamento das regras de validação de IBS e CBS não significa que a obrigação de informar esses tributos foi suspensa. A medida altera apenas o início das validações que poderiam levar à rejeição automática dos documentos fiscais.
A mudança foi estabelecida pelo Ato Técnico Conjunto nº 01/2026 e faz parte de uma estratégia de adaptação à nova sistemática de tributação.
O que muda com o adiamento das validações de IBS e CBS?
O cronograma de implementação da Reforma Tributária permanece vigente. O que foi adiado é o início das validações das informações de IBS e CBS que poderiam impedir a autorização dos documentos fiscais.
Isso significa que documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom poderão ser autorizados mesmo que, neste momento, não apresentem todos os campos relacionados aos novos tributos.
A medida busca reduzir o risco de problemas operacionais durante o período inicial de implementação, evitando que eventuais dificuldades no preenchimento das novas informações resultem na rejeição de documentos fiscais.
É importante, porém, fazer uma distinção: a flexibilização da validação não elimina a obrigação de informar os dados de IBS e CBS.
Apesar do adiamento das validações, a Receita Federal e o CGIBS reforçam que as empresas continuam obrigadas a se adequar ao novo modelo tributário e a observar as regras estabelecidas para o preenchimento das informações relacionadas ao IBS e à CBS.
Por isso, a medida não deve ser interpretada como uma autorização para deixar a adequação dos sistemas para depois. O adiamento reduz o risco de interrupções na emissão dos documentos fiscais, mas não muda a necessidade de preparação das empresas.
Os dados divulgados pelos órgãos mostram que uma parcela significativa dos contribuintes já avançou nesse processo. Até 4 de agosto de 2026, 88% dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes alcançados pela obrigatoriedade já haviam sido transmitidos com as informações de IBS e CBS.
O número indica que boa parte das empresas já está trabalhando na adaptação às novas exigências.
Um período de adaptação à Reforma Tributária
O adiamento das validações foi adotado justamente para facilitar a transição para o novo modelo de tributação. A preocupação é evitar que dificuldades operacionais no início da implementação comprometam atividades como a emissão de documentos fiscais e o faturamento das empresas.
Nesse momento, a Receita Federal e o CGIBS tratam a implantação como uma etapa de adaptação e orientação, com ações voltadas ao apoio de contribuintes, desenvolvedores de softwares e profissionais das áreas fiscal e contábil.
Também está em processo de regulamentação um programa de conformidade destinado a estimular a regularização e acompanhar a evolução dos contribuintes durante a implantação do novo sistema de tributação.
Para as empresas que ainda não concluíram as adaptações necessárias, a recomendação é manter os projetos em andamento. Isso envolve não apenas os ajustes nos sistemas emissores, mas também a revisão dos processos internos e a preparação das equipes.
O adiamento das validações deve ser entendido como uma flexibilização temporária das regras de autorização dos documentos fiscais, e não como uma alteração no cronograma da Reforma Tributária.
Por isso, mesmo com um período maior de adaptação, as empresas precisam continuar avançando na preparação para a operacionalização do IBS e da CBS.
A orientação da Receita Federal e do CGIBS reforça que as demais etapas da implementação permanecem inalteradas.
Acompanhe as mudanças da Reforma Tributária no TRC
Para as empresas do Transporte Rodoviário de Cargas, acompanhar essas mudanças de perto é fundamental. A Reforma Tributária traz impactos que vão além do preenchimento dos documentos fiscais e exigem atenção aos sistemas, processos, formação de preços e gestão tributária das transportadoras.
O TRC na Reforma reúne informações, análises e conteúdos para ajudar o setor a entender, de forma mais prática, como as mudanças do novo modelo tributário podem impactar o transporte rodoviário de cargas.