AGU pede suspensão de ação que discute desoneração da folha
Congressistas decidiram prorrogar a desoneração da folha até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança A Advocacia-Geral da União pediu nesta quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal suspenda a ação que discute constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento. A expectativa do governo é resolver a questão com um acordo com […]
Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração
O governo federal e o Congresso anunciaram, nesta quinta-feira (9), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028. […]
Exame toxicológico está de volta ao eSocial?
A Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. Sendo assim, a portaria altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização desses exames, que são cruciais para […]
Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. A liminar foi concedida na ADI 7633 e será analisada pelos demais ministros a partir das 0h desta sexta-feira (26). A expectativa é que a maioria referende a decisão. Entretanto, o mérito ainda não está […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista já está em vigor
O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o novo sistema de gestão e fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho. Ele está sendo implantado desde 01 de fevereiro deste ano e, a partir do dia 01 de maio, todos empregadores passarão a utilizar ele. Na prática, ele substitui o Livro de Inspeção do Trabalho, que passará […]
Exportações de carne de frango alcançam 418,1 mil toneladas
Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango, totalizaram 418,1 mil toneladas em março. O volume é o maior registrado no ano de 2024, embora seja 18,8% menor que o total embarcado no mesmo período de 2023. A receita total obtida com as exportações de março […]
Receita fiscalizará empresas que usaram subvenção estadual
Nesta quarta-feira (03 de abril), o governo deflagrou iniciativa para cobrar das grandes empresas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). Além disso, a Receita começou a cobrar os impostos não recolhidos nos últimos cinco anos devido ao abatimento, nas bases de cálculo, de subvenções […]
Ramo do transporte cresce 19% em 2023 no Paraná
As cooperativas paranaenses do ramo do Transporte faturaram R$ 704 milhões em 2023. O valor representa um aumento de 19% em comparação ao ano anterior. Apesar do melhor desempenho financeiro, o número de cooperativas do ramo diminuiu. Além disso, no final do ano passado, eram 32 cooperativas ativas, três a menos do que em 2022. […]
PIB do transporte cresceu 2,6% em 2023
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil cresceu 2,9% no ano passado e o país voltou a figurar entre as dez maiores economias do mundo. O desempenho do PIB do transporte acompanhou a tendência de elevação e foi positivo (2,6%). As informações fazem parte dos destaques do Boletim de Conjuntura Econômica da CNT de março, […]
STJ decide contra limite para contribuição ao Sistema S
As entidades do Sistema S obtiveram nesta quarta-feira (13) vitória no julgamento sobre uma ação que poderia restringir as contribuições a essas instituições. A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que as contribuições ao Sesi, Senai, Sesc e Senac não estão submetidas a um teto de 20 salários mínimos. No entanto, os […]