STJ reafirma: créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: os créditos presumidos de ICMS continuam fora da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo após a promulgação da Lei nº 14.789/2023. Em decisão monocrática no REsp 2.180.243/RS, o ministro Gurgel de Faria afastou a limitação temporal que havia sido imposta por instâncias […]
Receita Federal lança canal digital “Receita Atende” para participantes do piloto da Reforma Tributária

A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital da Receita Federal, e tem […]
MP 1.303/2025: o que muda na compensação tributária e como sua empresa pode se proteger

A Medida Provisória 1.303/2025 trouxe mudanças expressivas no sistema de compensação tributária, acendendo um alerta em empresas, contadores e tributaristas. Com alterações diretas no artigo 74 da Lei nº 9.430/96, a MP não apenas restringe o uso de créditos como também fragiliza garantias processuais do contribuinte, como o direito ao contraditório. Confira quais são os […]
Tributação no transporte de cargas: quais são e como gerenciar?

Se tem uma coisa que toda transportadora precisa ficar de olho, é na parte tributária. Afinal de contas, ninguém quer ter dores de cabeça com impostos ou acabar pagando mais do que o necessário, não é? Saber como funciona a tributação para transportadoras pode fazer toda a diferença na saúde financeira da sua transportadora. Pensando […]
Reforma Tributária: como será a nova compensação de créditos tributários a partir de 2026?

A partir de 2026, com a efetiva implantação da Reforma Tributária, as regras para a compensação de créditos tributários sofrerão uma mudança profunda. Essa transição está diretamente relacionada à criação de dois novos tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente o PIS, Cofins, […]
Renovação de frotas: quais benefícios fiscais são garantidos?

Renovar a frota da transportadora não é só uma questão de ter caminhões mais modernos na garagem. É uma decisão estratégica que impacta diretamente a eficiência, os custos operacionais, a segurança e, claro, a saúde financeira da empresa. E tem mais: com os incentivos fiscais certos, a renovação pode ser mais viável e vantajosa do […]
Governo lança projeto para reduzir poluição de veículos pesados

A meta do Ministério dos Transportes é apoiar a redução da emissão de poluentes entre os veículos pesados O ano de 2025 já começou com mudanças importantes no setor de transportes! O Ministério dos Transportes lançou a meta do projeto MelhorAR, uma iniciativa para reduzir a poluição atmosférica gerada por veículos de carga e transporte […]
Novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas

As teses ainda passarão por aperfeiçoamento de texto e serão enviadas aos ministros para aprovação final. Continue a leitura e saiba mais! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu 21 temas importantes sobre as novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas em sua jurisprudência, com total acordo entre os julgadores. Com essas […]
Pix: quais mudanças serão feitas?

Descubra quais são as mudanças no pix para 2025 e como isso pode impactar você. Continue a leitura no artigo! O Pix se tornou parte essencial da rotina financeira dos brasileiros, trazendo rapidez e praticidade para pagamentos e transferências. No último ano, novas regras e funcionalidades foram implementadas para tornar essa experiência ainda mais segura […]
Financiamento de caminhões cresce 12,6% em 2024

O financiamento de caminhões no Brasil registrou um crescimento significativo em 2024, com um total de 283.953 unidades financiadas, o que representa um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior, quando foram liberados 252.078 novos créditos. Esse crescimento reflete um aumento de 31.875 unidades, conforme dados da B3 analisados pelo portal Transporte Moderno. O levantamento abrange […]