Transportadora do MT recebe anulação de multa com vitória inédita
Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão, tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), julgou a disputa tributária em favor da empresa. Quer saber mais sobre o caso? Nós vamos te responder! Continue a leitura no […]
Folha de pagamento: fim da desoneração impactará o TRC
Descubra como o fim da desoneração da folha de pagamento impactará o TRC ainda no início de 2025. Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da […]
Brasil precisa de R$ 1,16 trilhão para renovar frota de caminhões
Estudo da CNT destaca impactos ambientais e econômicos da renovação da frota de caminhões e propõe políticas para incentivar a descarbonização. Não há dúvida de que, do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as […]
Câmara vota e conclui aprovação do PL Complementar 108
A votação na câmara destacou a PLP que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços promotora da Reforma Tributária. A Câmara dos Deputados votou os destaques do PLP 108/2024, que cria o Comitê Gestor do IBS, tributo da Reforma Tributária. Com a aprovação, o projeto segue para o Senado, onde tramita o […]
Lei da desoneração da folha de pagamento é aprovada
O governo manterá a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024 e iniciará a reoneração gradual em janeiro de 2025. Em 16 de setembro de 2024, o presidente sancionou a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha. A lei estabelece a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), […]
DIRBI: saiba os benefícios mais utilizados
Entre os benefícios mais utilizados apontados pelo DIRBI estão o PERSE e a desoneração da folha de pagamento. A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em créditos tributários. Esses créditos eram decorrentes de benefícios fiscais no período. Além […]
Desoneração da folha de pagamento terá retomada no Senado
Senado dará deliberação ao PL sobre o fim da desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (20). Acesse o artigo e conheça detalhes do projeto. O Plenário do Senado dará continuidade nesta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 […]
STF marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento passará por um julgamento no STF que aguarda a resolução da sua continuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que realizará uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar que o ministro Edson Fachin emitiu. Além disso, a decisão prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que […]
Reforma tributária pode gerar inflação no setor dos transportes
Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes que podem gerar inflação. A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa da Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos sobre o consumo, prevista no PLP 86/2024. O texto agora seguirá para o Senado, mas o debate está longe […]
Exames toxicológicos de volta ao eSocial a partir de agosto
Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos exames toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 modificou a regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais, alterando a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. A partir de 1º de agosto de 2024, os motoristas […]