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STJ afirma que Reforma Tributária pode triplicar processos fiscais

A Reforma Tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023, tem sido vista como um passo importante rumo à simplificação do sistema tributário brasileiro. Em um relatório técnico recente, o... read more →

STJ confirma isenção de ICMS para transporte de exportação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. A decisão... read more →

STJ poderá definir dedução de JCP retroativos do IRPJ e da CSLL

STJ pode mudar regras sobre a dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Entenda o impacto para empresas e o que fazer para se preparar. O Superior Tribunal de Justiça... read more →

STJ julgará teto para base de cálculo de contribuições parafiscais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar – sob a sistemática dos recursos repetitivos – se deve aplicar o limite de 20 salários mínimos na apuração da... read more →

O “Arcabouço Fiscal” e o possível fim da subvenção para investimentos

O novo arcabouço fiscal tem como objetivo garantir a sustentabilidade das contas públicas. Ele também busca evitar futuras crises financeiras. Para equilibrar um orçamento negativo, a economia propõe medidas simples:... read more →

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