DIRBI: saiba os benefícios mais utilizados
Entre os benefícios mais utilizados apontados pelo DIRBI estão o PERSE e a desoneração da folha de pagamento. A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) revelou que os contribuintes usufruíram de R$ 32,9 bilhões em créditos tributários. Esses créditos eram decorrentes de benefícios fiscais no período. Além […]
STF marca julgamento para decidir sobre desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento passará por um julgamento no STF que aguarda a resolução da sua continuidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que realizará uma sessão virtual para deliberar sobre a liminar que o ministro Edson Fachin emitiu. Além disso, a decisão prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que […]
Reforma tributária pode gerar inflação no setor dos transportes
Imposto seletivo nos combustíveis e regras de incentivos fiscais para modais de transporte têm demanda por ajustes que podem gerar inflação. A Câmara dos Deputados aprovou uma nova etapa da Reforma Tributária: a regulamentação dos tributos sobre o consumo, prevista no PLP 86/2024. O texto agora seguirá para o Senado, mas o debate está longe […]
Exames toxicológicos de volta ao eSocial a partir de agosto
Empresas devem ficar atentas em relação a obrigatoriedade dos exames toxicológicos no eSocial, que entrará em vigor em breve. A Portaria MTE nº 612 modificou a regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais, alterando a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021. A partir de 1º de agosto de 2024, os motoristas […]
Desoneração da Folha de Pagamento é mantida até setembro
A desoneração da folha de pagamento será mantida até o dia 11 de setembro com prorrogação de Edson Fachin, ministro do STF. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da […]
Reforma tributária: setor de transportes terá avanços
A aprovação feita pela Câmara dos Deputados trará avanços importantes para o setor de transportes com mudanças que afetarão a exportação dentro do país. Resultado das intensas articulações realizadas pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) junto ao Poder Legislativo, a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 68/2024, na Câmara dos Deputados, na noite da […]
Qual é o melhor regime tributário para sua transportadora?
Descubra o melhor regime tributário para potencializar os resultados da sua empresa. Quer saber como? Acesse o artigo e entenda! A complexidade do sistema tributário nacional, com uma variedade de tributos federais, estaduais e municipais, pode impactar significativamente a lucratividade e a operação das empresas de transporte. A escolha do regime tributário adequado é crucial […]
STJ mantém incidência de PIS/Cofins sobre Selic
O entendimento do colegiado é de que esses valores caracterizam receita bruta e, por isso, devem ter tributos sobre a Selic. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a incidência de PIS/Cofins sobre a taxa Selic. De acordo com o colegiado, esses valores caracterizam receita bruta e, por isso, […]
Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada
O STF estabeleceu que a data do julgamento, em 2020, marca o início da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, limitar a cobrança da contribuição previdenciária patronal sob o terço de férias aos trabalhadores. A Corte determinou que a cobrança valerá a […]
Pacheco decide devolver texto de MP do PIS/COFINS ao Governo
Senador diz que medida do PIS/COFINS tem pontos que ferem princípios constitucionais e decidiu devolvê-la ao Governo. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta terça-feira (11) que vai devolver ao Governo Federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento […]