ANTT moderniza fiscalização de seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas
A ANTT publicou recentemente a Portaria SUROC nº 27/2025, realizando uma transformação importante na fiscalização dos seguros obrigatórios para transportadores no Brasil. Mudança do modelo físico para digital A nova norma determina a migração de um formato tradicional, baseado na apresentação de documentos físicos, para um sistema digital e integrado de verificação automática, com comunicação […]
Receita Federal garante que contribuinte não será prejudicado com mudança na DCTFWeb
A Receita Federal divulgou um aviso importante sobre a DCTFWeb. O comunicado trata especificamente das declarações transmitidas antes de 9 de julho de 2025 que contenham vinculações de créditos em débitos passíveis de divisão em quotas, como é o caso dos tributos IRPJ e CSLL trimestrais. O que diz o comunicado? De acordo com a […]
STJ reafirma: créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou: os créditos presumidos de ICMS continuam fora da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, mesmo após a promulgação da Lei nº 14.789/2023. Em decisão monocrática no REsp 2.180.243/RS, o ministro Gurgel de Faria afastou a limitação temporal que havia sido imposta por instâncias […]
Novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas
As teses ainda passarão por aperfeiçoamento de texto e serão enviadas aos ministros para aprovação final. Continue a leitura e saiba mais! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu 21 temas importantes sobre as novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas em sua jurisprudência, com total acordo entre os julgadores. Com essas […]
Pix: quais mudanças serão feitas?
Descubra quais são as mudanças no pix para 2025 e como isso pode impactar você. Continue a leitura no artigo! O Pix se tornou parte essencial da rotina financeira dos brasileiros, trazendo rapidez e praticidade para pagamentos e transferências. No último ano, novas regras e funcionalidades foram implementadas para tornar essa experiência ainda mais segura […]
Financiamento de caminhões cresce 12,6% em 2024
O financiamento de caminhões no Brasil registrou um crescimento significativo em 2024, com um total de 283.953 unidades financiadas, o que representa um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior, quando foram liberados 252.078 novos créditos. Esse crescimento reflete um aumento de 31.875 unidades, conforme dados da B3 analisados pelo portal Transporte Moderno. O levantamento abrange […]
Transportadora do MT recebe anulação de multa com vitória inédita
Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão, tomada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), julgou a disputa tributária em favor da empresa. Quer saber mais sobre o caso? Nós vamos te responder! Continue a leitura no […]
Folha de pagamento: fim da desoneração impactará o TRC
Descubra como o fim da desoneração da folha de pagamento impactará o TRC ainda no início de 2025. Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários, por alíquota sobre a receita bruta da […]
Brasil precisa de R$ 1,16 trilhão para renovar frota de caminhões
Estudo da CNT destaca impactos ambientais e econômicos da renovação da frota de caminhões e propõe políticas para incentivar a descarbonização. Não há dúvida de que, do ponto de vista ambiental, os caminhões Euro 6 (fase P8 do Proconve), produzidos no Brasil a partir de 2022, são uma das melhores soluções existentes na atualidade para reduzir as […]
Lei da desoneração da folha de pagamento é aprovada
O governo manterá a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024 e iniciará a reoneração gradual em janeiro de 2025. Em 16 de setembro de 2024, o presidente sancionou a Lei 14.973/2024, que altera a legislação da desoneração da folha. A lei estabelece a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), […]