Governo quer alternativas para a desoneração até o fim do ano

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional e com empresários para elaborar uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano. A declaração foi concedida após uma reunião com parlamentares nesta terça-feira 5, em Brasília.

Segundo ele, o governo trabalha para que o Congresso não analise o veto de Lula (PT) à desoneração nesta quinta-feira 7. Na data, haverá uma sessão legislativa sobre o tema.

A desoneração é um alívio fiscal concedido a empresas de 17 setores desde o governo de Dilma Rousseff (PT), sob o pretexto de manter e gerar empregos nos segmentos em que mais há contratados. No entanto, a medida deve terminar neste ano.

Como a Câmara e o Senado aprovaram a extensão dos benefícios, os parlamentares têm a opção de derrubar o veto presidencial. Segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve buscar um acordo assim que retornar de sua viagem internacional.

“O ministro Haddad vai abrir uma negociação com os setores econômicos, porque defendemos construir medidas que, de um lado, sejam constitucionais, e que sejam mais efetivas para a manutenção e a ampliação de empregos nesses segmentos econômicos”, afirmou Padilha a jornalistas.

Se prorrogada, a medida permitirá a substituição da contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários.

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Empresas precisam ir além do tradicional planejamento tributário

O final de 2023 chegou, e as empresas estão totalmente focadas em atingir os objetivos definidos para o ano. Ao mesmo tempo, elas concentram grandes esforços para entender o ambiente de negócios de 2024 e, naturalmente, para organizar o planejamento tributário.

As equipes acompanham de perto as variáveis macro e microeconômicas, as movimentações políticas e as alterações regulatórias, mantendo também atenção constante ao mercado em que seus clientes atuam.

Nos últimos anos, as empresas passaram a dar ainda mais importância à reflexão sobre os aspectos tributários que as impactam. Na prática, essa busca significa elevar o nível de compliance fiscal, tanto nas operações quanto nos parâmetros estratégicos relacionados aos tributos diretos e indiretos.

Embora seja possível resumir essa necessidade em poucas linhas, as empresas enfrentam, na prática, um trabalho amplo, complexo, multidisciplinar e contínuo, que demanda dedicação no médio e longo prazo. Ainda assim, todo esse esforço gera resultados compensadores.

O contexto tributário sempre foi volátil e confuso, principalmente porque as discussões e análises realizadas durante o processo legislativo nem sempre atendem de forma adequada às necessidades e à realidade do mercado, frequentemente pressionado pela voracidade arrecadatória dos poderes executivos estaduais e federal.

Quais são os desafios do planejamento tributário?

De uns tempos para cá, as empresas enfrentaram agravantes. Os fiscos estaduais e federal passaram a se posicionar de forma mais pública e formal, adotando uma postura mais restritiva aos direitos dos contribuintes e ampliando as interpretações sempre que identificam possibilidades de incidência tributária sobre receitas, movimentações de mercadorias e lucros.

Além disso, as discussões tributárias nos tribunais superiores se intensificaram. Em alguns casos, os contribuintes conquistaram decisões favoráveis; em outros, as fazendas estaduais e federal foram beneficiadas.

Diante desse cenário, surge a pergunta: como as empresas podem se preparar para avaliar a aplicabilidade de tudo isso em seus negócios? A resposta mais evidente é que elas não conseguem mais enfrentar essa complexidade sem o suporte de especialistas. Só com apoio técnico especializado as equipes internas conseguem acompanhar o que acontece no âmbito tributário, tanto na esfera administrativa quanto judicial, estruturar cenários aplicados, concluir processos decisórios e, principalmente, implementar com segurança as estratégias definidas.

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Logística é a principal preocupação do agronegócio em 2024

A logística da safra 2023/24 foi apontada como a principal preocupação pelas empresas participantes da 19ª edição do prêmio “Melhores do Agronegócio”. Em enquete na premiação, 41,5% dos mais de 200 executivos presentes no evento apontaram a cadeia de distribuição do setor como principal desafio a ser superado no próximo ano, seguido da mão de obra, citada por 26,1% dos participantes, e da tributação, apontada por 25,4% dos executivos.

A apreensão com a logística ocorre em um ano de atrasos. Em Mato Grosso, principal Estado produtor, a semeadura da soja alcançou 91,82% da área no início deste mês, abaixo dos 96,17% registrados na mesma época do ano passado. Portanto, como consequência do calendário apertado, o plantio do milho poderá sofrer prejuízos.

Os participantes do prêmio também foram questionados sobre as perspectivas para a economia brasileira, apontando números em linha com as previsões do Banco Central. Para 40,3% dos executivos, a economia brasileira deve crescer até 2% no próximo ano, enquanto 25,4% afirmaram esperar um crescimento entre 2% e 3,5%. Para 33,4%, a economia brasileira fica estável ou cai de 1% a 2% em 2024.

Quais investimentos para o próximo ano?

Em relação ao foco dos investimentos em inovação a serem realizados no próximo ano, ciência e tecnologia foi mencionada por 29,2% como principal destino dos recursos em 2024, seguido de ferramentas de gestão (25,4%) e inteligência artificial (17,7%). Conectividade e máquinas e equipamentos foram elencadas como principal esforço em inovação por 13,8% dos participantes cada uma.

Os recursos para os investimentos deverão vir majoritariamente de recursos próprios, citado por 46,7% das empresas participantes do prêmio, seguido de crédito junto a instituições financeiras nacionais (21,7%) e títulos privados do setor, citados por 15% das empresas.

O prêmio “Melhores do Agronegócio” reconhece as empresas que se destacaram em 21 segmentos ligados à atividade agropecuária. Além disso, o prêmio leva em consideração os dados das demonstrações contábeis das companhias (receita líquida, rentabilidade, margem e endividamento, entre outros), os relatórios sobre a responsabilidade socioambiental e suas respostas a questionários sobre o tema. Sendo assim, mais de 500 empresas se inscreveram no prêmio este ano.

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Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Logo, a publicação do veto deverá sair em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).

Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.

A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Sendo assim, a política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará em janeiro.

Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Durante a tramitação do projeto de lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que prevê a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a dizer que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes.

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Exportações brasileiras superam marca de US$ 300 bi

Pelo segundo ano seguido, as exportações brasileiras superaram a marca de US$ 300 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (20) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Até a terceira semana de novembro, as vendas para o exterior somaram US$ 300,014 bilhões e as importações ficaram em US$ 213,502 bilhões. Logo, a balança comercial acumula saldo positivo de R$ 86,512 bilhões no ano.

O resultado foi atingido após a balança comercial registrar superávit de US$ 1,963 bilhão na terceira semana de novembro. Apenas na semana passada, o país exportou US$ 6,055 bilhões e importou US$ 4,092 bilhões.

Com o resultado da última semana, a balança acumula resultado positivo de US$ 6,003 bilhões em novembro. Sendo assim, o indicador está prestes a superar o superávit recorde para o mês, de US$ 6,2 bilhões, registrado em novembro do ano passado. No acumulado do mês, as exportações somam US$ 17,226 bilhões; e as importações, US$ 11,222 bilhões.

O recorde da balança comercial foi atingido em 2022, quando as exportações superaram as importações em US$ 61,525 bilhões. Além disso, o segundo melhor resultado ocorreu em 2021, quando o superávit comercial ficou em US$ 61,407 bilhões.

Estimativa

Apesar da desvalorização recente das commodities, o governo prevê saldo positivo recorde de US$ 93 bilhões para 2023, contra projeção anterior de US$ 84,7 bilhões, feita em julho.

Conforme as estimativas, apresentadas em outubro, as exportações ficarão estáveis em 2023, subindo apenas 0,02% e encerrando o ano em US$ 334,2 bilhões. Portanto, as projeções são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 11,5% e fecharão o ano em US$ 241,1 bilhões.

As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 77 bilhões neste ano.

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Exportações do agronegócio em outubro foram de 13,38 bilhões

As exportações brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 13,38 bilhões em outubro de 2023, uma cifra 2,3% inferior na comparação à exportada no mesmo período de 2022. O valor correspondeu a 45,4% das exportações totais do Brasil.

Dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa) indicam que o resultado das vendas externas de outubro foi fortemente influenciado pelo recuo do índice de preços dos produtos exportados. Por outro lado, a safra recorde de grãos de 2022/2023 possibilitou um aumento de volume exportado pelo Brasil.

Destaques nas exportações

As exportações de soja em grãos atingiram volume recorde para os meses de outubro, com 5,53 milhões de toneladas. Esta quantidade embarcada é quase 45,7% superior ao exportado no mesmo mês de outubro do ano passado. A participação da China nas aquisições da soja em grãos exportada pelo Brasil subiu para quase 88% do volume exportado. As vendas externas de soja em grãos alcançaram US$ 2,89 bilhões em outubro de 2023, com alta de 24%.

Além disso, o volume embarcado de milho foi recorde para os meses de outubro, chegando a 8,44 milhões de toneladas nesse outubro de 2023 ou uma quantidade 24,5% superior na comparação com os 6,78 milhões de toneladas exportados no mesmo mês do ano anterior. As vendas externas de milho foram de US$ 1,89 bilhão, praticamente idêntico ao de outubro de 2022.
 
Nesse mês de outubro de 2023, a China foi o principal país importador do milho brasileiro, com participação de 40,9% na quantidade exportada pelo Brasil (3,46 milhões de toneladas) ou US$ 765,77 milhões.


O terceiro produto com desempenho favorável neste mês foi o açúcar. Os preços internacionais do açúcar continuaram elevados em setembro, devido ao déficit hídrico registrado nas lavouras asiáticas e preocupações com uma possível quebra de safra. As exportações de açúcar brasileiro subiram de US$ 1,30 bilhão (outubro/2022) para US$ 1,50 bilhão (outubro/2023), alta de quase 15,4%.

O incremento dos preços médios de exportação em 26,9% é o principal fator responsável pelo aumento do valor embarcado. Logo, os maiores importadores do produto são Índia (US$ 197,73 milhões); Argélia (US$ 124,56 milhões; +22,4%); Indonésia (US$ 104,19 milhões; +3,8%); China (US$ 96,97 milhões; -51,3%); Canadá (US$ 91,77 milhões; +236,8%); e Malásia (US$ 80,72 milhões; +0,2%).

Acumulado do ano

Entre janeiro e outubro de 2023, as vendas externas do agronegócio brasileiro alcançaram a soma recorde US$ 139,58 bilhões. Sendo assim, isso representa um crescimento de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 (US$ 135,55 bilhões). 

Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo das exportações no período foram o complexo soja (+US$ 4,37 bilhões), complexo sucroalcooleiro (+US$ 3,02 bilhões) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 1,82 bilhão).

A Ásia foi a principal região geográfica de destino dos produtos do agronegócio brasileiro no período, com 53,4% de participação. Em contrapartida, a China foi o maior mercado comprador individual, com US$ 51,10 bilhões e 36,6% de market share.

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