STF marca julgamento sobre desoneração da folha de pagamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 17 a 24 de outubro o julgamento sobre a desoneração da folha de pagamentos, que será realizado em plenário virtual. O tema, que até agora vinha sendo aplicado por decisão liminar, será analisado definitivamente pelos ministros. A desoneração da folha é um regime que permite […]
Nota fiscal consolidada: o que a Reforma Tributária traz para o TRC?
A Reforma Tributária no Brasil continua a gerar debates e a apresentar novas diretrizes que impactarão diretamente o ambiente de negócios. Uma das discussões mais relevantes para empresas com grande volume de transações, como as do setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), é a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Consolidada por município para […]
Planejamento tributário para transportadoras: como reduzir riscos e aumentar resultados
O setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) é um dos mais impactados pela alta carga tributária no Brasil. Com margens de lucro cada vez mais apertadas e um ambiente regulatório complexo, o planejamento tributário para transportadoras deixou de ser uma opção, é uma necessidade estratégica. Mais do que reduzir impostos, o planejamento visa garantir […]
ANTT endurece regras para emissão do MDF-e a partir de outubro de 2025
A partir de 6 de outubro de 2025 entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da ANTT, voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). As mudanças foram implementadas pela Nota Técnica 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e introduz validações automáticas […]
Reforma do Imposto de Renda (PL 1.087/2025): o que o TRC precisa saber para 2026
A reforma do imposto de renda está transformando o cenário tributário brasileiro, e as empresas de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) precisam estar atentas às mudanças que se aproximam. O Projeto de Lei 1.087/2025, que introduz modificações substanciais no imposto de renda para pessoas físicas, foi aprovado e agora segue para o Senado, com previsão […]
PLP 108/2024: Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal deu um passo decisivo para a modernização do sistema fiscal brasileiro ao aprovar o PLP 108/2024, o projeto de lei complementar que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária. A proposta, que define as bases operacionais do novo modelo de impostos no Brasil, recebeu 51 votos favoráveis em plenário. Por ter sido alterada […]
Advocacia-Geral da União pede ao STF redefinição da base de cálculo do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 98), pedindo que a Corte reconheça a inclusão de despesas empresariais, incluindo custos tributários, na base de cálculo do PIS e da Cofins. O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia no dia 23 de setembro e reacende […]
Quando vale a pena migrar do Simples Nacional para o Lucro Real no TRC?
O regime do Simples Nacional sempre foi visto como uma alternativa para empresas de menor porte, trazendo simplificação na apuração e no pagamento de tributos. No entanto, no setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), nem sempre permanecer no Simples é a escolha mais vantajosa. Em alguns casos, a migração para o Lucro Real pode […]
CCJ aprova 2º projeto de regulamentação da Reforma Tributária
O Senado Federal se prepara para votar, na próxima terça-feira (23/09), o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (17/09) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue em regime de urgência para análise em plenário. Relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto recebeu […]
CCJ inicia análise da segunda etapa da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou em 10/09/2025 a análise do projeto de lei complementar que define as regras dos novos tributos da Reforma Tributária. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), define as regras do novo sistema tributário e representa um marco importante no processo de simplificação fiscal brasileiro. […]