Operação obsidiana: ação da PF expõe riscos de golpes fiscais
A má contratação de uma consultoria tributária e fiscal pode acarretar riscos bem graves, como foi visto na Operação Obsidiana. A ação da Receita Federal em conjunto com a Polícia Federal revela um esquema fraudulento em 21 estados de todas as regiões do país. A operação investigou uma organização criminosa que se passava por consultoria tributária, […]
STJ confirma isenção de ICMS para transporte de exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. A decisão amplia o entendimento já consolidado para o transporte interestadual, reforçando a aplicação da isenção prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Quer saber mais […]
Isenção do IR: governo sugere taxar dividendos no exterior
O governo federal apresentou uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda que isenta do tributo os trabalhadores com salário de até R$ 5 mil por mês. Para compensar essa mudança e equilibrar as contas públicas, a medida inclui a taxação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que hoje são isentos. Quer saber […]
Novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas
As teses ainda passarão por aperfeiçoamento de texto e serão enviadas aos ministros para aprovação final. Continue a leitura e saiba mais! O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu 21 temas importantes sobre as novas regras na terceirização do contrato de transporte de cargas em sua jurisprudência, com total acordo entre os julgadores. Com essas […]