A transportadora havia ingressado com um Mandado de Segurança para garantir o direito ao creditamento sobre diversas despesas operacionais, como combustíveis, lubrificantes, peças, pneus, entre outros A 2ª Turma do... read more →
Após pedido de ressarcimento do contribuinte relativo a crédito de COFINS apurado em período anterior, foi aberto procedimento fiscal para a verificação da legitimidade do pleito, no qual a auditoria... read more →
O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua... read more →
Existe a possibilidade de que o novo 'ponto de corte' passe a ser o reconhecimento da repercussão geral Nos julgamentos tributários mais relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), quando há... read more →
O presidente assinou o texto durante solenidade no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1). Participaram ministros, parlamentares e representantes do setor produtivo Nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o Presidente Luiz... read more →
O que é a e-Financeira? A e-Financeira é um sistema eletrônico criado em 2015 que permite à Receita Federal receber informações sobre transações financeiras de diversas instituições. Essa ferramenta é... read more →
A linha de crédito mais procurada pelos consumidores foi o Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que somou 236.954 operações, sendo 120.031 para caminhões novos e 116.923 para usados O financiamento... read more →
Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo... read more →
Com a decisão do Governo Federal de encerrar o programa de desoneração da folha de pagamento, que permitia a substituição da contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de salários,... read more →
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a regulamentação da reforma tributária, que agora segue para sanção presidencial.Este é um momento para entender as mudanças e como elas podem impactar... read more →