Receita Federal emite o primeiro CNPJ alfanumérico e inicia nova fase do cadastro nacional de empresas
A Receita Federal deu início a uma nova etapa na modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em 31 de julho de 2026, foi emitido o primeiro CNPJ em formato alfanumérico do país, marcando o início da implantação do novo modelo de identificação das empresas brasileiras. A primeira inscrição nesse novo padrão foi atribuída a uma filial […]
Redução da jornada de trabalho pode elevar em R$ 11,9 bilhões os custos do transporte de cargas
A possível redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o eventual fim da escala 6×1 estão entre os temas que mais preocupam o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Responsável por cerca de 65% da movimentação de mercadorias no Brasil, o setor já enfrenta desafios relacionados ao aumento dos custos operacionais, […]
Regulamento do IBS avança e exige atenção do TRC
O Comitê Gestor do IBS aprovou o texto-base do regulamento do imposto, marcando o início da fase prática da Reforma Tributária. A medida estabelece diretrizes operacionais que passam a impactar diretamente a apuração, o aproveitamento de créditos e as obrigações fiscais das transportadoras. Com a definição dessas regras, o IBS deixa o campo conceitual e […]
Split payment enfrenta desafios técnicos na Reforma Tributária
A implementação do split payment, mecanismo que prevê a separação automática dos tributos no momento da liquidação financeira, ainda enfrenta desafios relevantes no contexto da reforma tributária. Segundo representantes do Comitê Gestor, o modelo exige alta integração entre sistemas fiscais e financeiros, além de grande capacidade operacional. Estimativas indicam que o volume de transações pode […]
Receita redefine benefícios preservados e reforça nova lógica de controle de gastos tributários
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026, que substitui o Anexo Único da IN nº 2.305/2025 e redefine quais gastos tributários não serão alcançados pela redução linear prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Na prática, a norma representa mais um avanço na implementação da política de revisão das renúncias fiscais federais. Ao atualizar o […]
Lei Complementar da Reforma Tributária é sancionada
Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2026 a Lei Complementar nº 227/2026, que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária sobre o consumo e estabelece novas regras para a tributação do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A norma consolida a transição para o modelo do Imposto sobre Bens […]
Lula deve sancionar o PLP 108/2025 hoje (13/01) junto com o lançamento da plataforma da CBS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, às 15h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2025, considerado um dos principais marcos da segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária do Consumo. A cerimônia também contará com o lançamento da plataforma digital da CBS (Contribuição sobre […]
Lula sanciona lei que libera R$ 8,8 bilhões para compensar benefícios fiscais extintos pela Reforma Tributária
A sanção da Lei nº 15.296, de 22 de dezembro de 2025, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um ajuste relevante no Orçamento da União de 2025 diante dos impactos da Reforma Tributária do consumo. A norma autoriza a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, destinado especificamente à compensação de […]
Reforma Tributária e Zonas de Processamento de Exportação: impactos diretos no Transporte Rodoviário de Cargas
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para diversos setores da economia, e o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) está entre os diretamente impactados. Um dos pontos que merece atenção especial é o novo regime tributário aplicado às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que altera de forma significativa a tributação das operações logísticas vinculadas ao […]
Receita Federal anuncia versão de testes da CBS a partir de janeiro de 2026 para adaptação à Reforma Tributária
A Receita Federal anunciou que irá disponibilizar, a partir de 12 de janeiro de 2026, uma versão de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A iniciativa faz parte do processo de implementação da Reforma Tributária do Consumo e tem como objetivo permitir que empresas, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas iniciem, […]