O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, nesta quarta-feira (28/10), uma proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela Reforma Tributária e previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O percentual ainda será analisado pelo plenário do tribunal e, após essa etapa, encaminhado ao Senado Federal para avaliação.
De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, o índice foi calculado com base em dados fornecidos pela Receita Federal e tem como objetivo preservar a arrecadação dos tributos federais sobre o consumo que serão substituídos pelo novo modelo.
O Senado terá até dezembro para avaliar o percentual. Caso não haja uma definição dentro do prazo legal, a alíquota de referência calculada pelo TCU poderá ser aplicada em 2027, conforme as regras previstas para a implementação da CBS.
O que muda com a entrada em vigor da CBS?
A CBS faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo e substituirá o PIS e a Cofins, além de incorporar a arrecadação do IOF incidente sobre seguros e a maior parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta de alíquota de 11,3% supera as estimativas anteriores do Ministério da Fazenda, que trabalhava inicialmente com percentuais entre 8,53% e 9,05%. Posteriormente, a projeção foi elevada para 9,21%, em razão da ampliação dos benefícios e dos tratamentos tributários diferenciados durante a regulamentação da reforma.
A definição da alíquota de referência considera a necessidade de manter a arrecadação dos tributos substituídos dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, o percentual proposto não deve ser interpretado, isoladamente, como um aumento equivalente da carga tributária para todas as empresas.
Os efeitos efetivos dependerão das regras de incidência, das possibilidades de aproveitamento de créditos e do enquadramento de cada operação no novo sistema.
Quais são os impactos para o Transporte Rodoviário de Cargas?
Para as transportadoras, a definição da CBS é uma etapa importante da preparação para a Reforma Tributária. A mudança não envolve apenas a substituição de tributos, mas também exige uma avaliação dos processos fiscais, financeiros e operacionais das empresas.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Formação de preços: avaliar como as novas regras de tributação e de aproveitamento de créditos podem afetar os custos e as margens das operações.
- Fluxo de caixa: projetar os efeitos da nova dinâmica de recolhimento dos tributos e do aproveitamento de créditos sobre a disponibilidade de recursos.
- Planejamento tributário: revisar o enquadramento fiscal e as particularidades das operações para identificar riscos e oportunidades dentro das regras aplicáveis.
- Sistemas e processos: preparar os controles fiscais, os sistemas de gestão e as rotinas financeiras para as exigências do novo modelo.
A alíquota de referência é uma variável importante nesse processo, mas não deve ser analisada de forma isolada. Para compreender os efeitos da reforma, cada transportadora precisa considerar sua realidade operacional, seu regime tributário e a estrutura de custos e créditos de suas atividades.
A Rumo Brasil acompanha as mudanças da Reforma Tributária e seus reflexos no Transporte Rodoviário de Cargas, contribuindo para que as empresas do setor compreendam os novos cenários e se preparem para as exigências do sistema tributário.