Operação Limpa Trilhos: Receita Federal acelera análise de pedidos de restituição e compensação tributária
A Receita Federal segue avançando em medidas para tornar mais ágil a análise de créditos tributários e reduzir o acúmulo de processos pendentes. Em setembro, o órgão deu continuidade à Operação Limpa Trilhos, uma ação que tem como foco destravar pedidos de restituição e declarações de compensação de valores pagos indevidamente ou a maior por […]
Operação Quimera Fiscal: Receita e Polícia Federal combatem fraude tributária milionária
A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou na última quarta-feira (10/09), a Operação Quimera Fiscal, que tem como objetivo desarticular um sofisticado esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo falsas consultorias de recuperação de créditos tributários. Segundo as investigações, o esquema resultou em mais de R$ 244 milhões de prejuízo aos […]
Receita vai rastrear aluguéis e contratos de imóveis: entenda o impacto
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, trazendo mudanças importantes para o mercado imobiliário e para a forma como contratos de aluguel e transações de imóveis são monitorados. A medida regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), criando uma base de dados centralizada […]
Receita Federal intensifica o combate a fraudes em compensações tributárias
A Receita Federal tem intensificado o combate a fraudes em compensações tributárias declaradas via PER/DCOMP. Recentemente, diversos contribuintes receberam intimações oficiais, informando que seus pedidos de compensação podem ter sido elaborados por pessoas investigadas por fraude. Essa situação acende um alerta importante: empresas que não revisarem suas compensações correm riscos significativos, entre eles: Mais do […]
Receita Federal garante que contribuinte não será prejudicado com mudança na DCTFWeb
A Receita Federal divulgou um aviso importante sobre a DCTFWeb. O comunicado trata especificamente das declarações transmitidas antes de 9 de julho de 2025 que contenham vinculações de créditos em débitos passíveis de divisão em quotas, como é o caso dos tributos IRPJ e CSLL trimestrais. O que diz o comunicado? De acordo com a […]
Receita Federal lança canal digital “Receita Atende” para participantes do piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal acaba de dar mais um passo importante rumo à modernização do sistema tributário brasileiro. Foi lançado o “Receita Atende”, novo canal digital de atendimento voltado, inicialmente, para os participantes do projeto piloto da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A solução faz parte do movimento de transformação digital da Receita Federal, e tem […]
Receita Federal oferece benefícios às empresas em conformidade
A Receita Federal promete atendimento prioritário e outras vantagens para empresas em dia com suas obrigações tributárias. Sua empresa está em conformidade com a Receita Federal? Se sim, temos boas notícias! Publicada no DOU de 24 de fevereiro, a Portaria RFB 511/25 instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia, que tem como objetivo incentivar os […]
Receita fiscalizará empresas que usaram subvenção estadual
Nesta quarta-feira (03 de abril), o governo deflagrou iniciativa para cobrar das grandes empresas o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL). Além disso, a Receita começou a cobrar os impostos não recolhidos nos últimos cinco anos devido ao abatimento, nas bases de cálculo, de subvenções […]
Comissão aprova renegociação de dívidas de autônomos e empresas do TRC
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e empresas do setor com o governo: Portanto, a proposta autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar as dívidas contratuais de transportadores autônomos e empresas rodoviárias […]
Litígio Zero prorrogado: mais uma chance para renegociação de dívidas
Preparado para a boa notícia? Agora, transportadores têm mais uma chance para renegociação de dívidas com a prorrogação do litígio zero! Continue a leitura e confira! Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 13, de 28 de julho de 2023) que altera a PORTARIA CONJUNTA PGFN / RFB Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 […]