ANTT endurece regras para emissão do MDF-e a partir de outubro de 2025
A partir de 6 de outubro de 2025 entra em vigor a nova etapa de fiscalização eletrônica da ANTT, voltada ao cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). As mudanças foram implementadas pela Nota Técnica 2025.001, que altera o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e introduz validações automáticas […]
Aproveitamento de créditos: CARF nega importunos de COFINS
Descubra por que o CARF negou o aproveitamento de créditos de COFINS que foram feitos antes ou depois do tempo. Um contribuinte solicitou o ressarcimento de créditos de COFINS de um período anterior. Porém, ao analisar o pedido, a fiscalização determinou que ele deveria registrar o crédito no mesmo mês do fato gerador. O contribuinte […]