STJ confirma isenção de ICMS para transporte de exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. A decisão amplia o entendimento já consolidado para o transporte interestadual, reforçando a aplicação da isenção prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Quer saber mais […]
Crédito presumido de ICMS não integra base de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Saiba por que o crédito presumido de ICMS não integra a base dos impostos. Continue a leitura e entenda! O tratamento dado ao crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é diferente daquele reservado aos demais incentivos fiscais de ICMS, de modo que a sua tributação pela União viola o pacto […]
Estados aprovam elevação de alíquotas do ICMS sobre combustíveis
Os estados irão cobrar 10 centavos a mais para estarem de acordo com a elevação das alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Leia e entenda! O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou uma nova rodada de elevações nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025. No caso […]
Com aumento de ICMS, combustíveis ficarão mais caros
A partir do dia 1 de fevereiro, os brasileiros enfrentarão aumentos nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tomou a decisão, composto pelos secretários estaduais da Fazenda, e anunciou em outubro do ano passado. Para o diesel e biodiesel, a nova alíquota do ICMS será de R$ 1,06 por […]