Fiscalização da ANTT sobre o piso mínimo do frete aumenta multas e pressiona operações no TRC
Desde outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) intensificou os mecanismos automáticos de fiscalização voltados ao cumprimento do piso mínimo do frete. A ampliação do cruzamento de dados e da análise eletrônica das operações trouxe como consequência um aumento expressivo no número de autuações aplicadas às transportadoras, reacendendo discussões relevantes sobre a […]
CARF redefine parâmetros de créditos de PIS e COFINS na subcontratação de fretes
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu uma decisão relevante para o transporte rodoviário de cargas (TRC) ao reafirmar os limites legais para a apuração de créditos de PIS e Cofins em operações de subcontratação de fretes. O entendimento consolida critérios que impactam diretamente a gestão tributária das transportadoras que operam com terceiros, especialmente quando envolvem […]
Piso Mínimo de Frete: entenda as regras da ANTT para evitar riscos na operação
O Piso Mínimo de Frete segue como um dos temas mais sensíveis e discutidos dentro do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Entre atualizações, fiscalizações mais rígidas da ANTT e interpretações divergentes sobre a aplicação das tabelas, muitas transportadoras ainda enfrentam insegurança jurídica e dúvidas na hora de formar preço ou contratar fretes. Pensando nisso, a […]
Multas por frete de caminhões abaixo do piso disparam em 2025 e acendem alerta no TRC
As autuações aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra empresas do agronegócio por contratarem fretes abaixo da tabela mínima cresceram dez vezes entre 2024 e 2025. O avanço expressivo transformou o tema em um dos principais pontos de tensão entre o agro e a regulação do transporte rodoviário de cargas (TRC). Escalada de […]
MDF-e terá novas exigências a partir de outubro de 2025: entenda o impacto
A partir de outubro de 2025, o MDF-e Rodoviário de Lotação, utilizado em operações com apenas um CT-e ou uma NF-e, passará a exigir novas informações obrigatórias relacionadas ao pagamento do frete. Entenda o que muda e como essas exigências podem impactar a rotina da sua operação. Essas mudanças fazem parte da Nota Técnica MDF-e […]
O que é a imunidade tributária e a desoneração da exportação?
A desoneração fiscal da cadeia de exportação é um dos principais incentivos à venda de produtos brasileiros no exterior. Por isso, a Constituição Federal de 1988 instituiu imunidade tributária para certos impostos. Entre eles, estão o PIS e a Cofins. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa imunidade no julgamento do Tema 674, encerrado em 9 […]