STJ confirma isenção de ICMS para transporte de exportação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não incide sobre o transporte intermunicipal de mercadorias destinadas à exportação. A decisão amplia o entendimento já consolidado para o transporte interestadual, reforçando a aplicação da isenção prevista na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir). Quer saber mais […]
Paranaguá bate recorde de movimentação em 2023
O Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) encerrou 2023 com a maior movimentação de sua história, de 1,253 milhão de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés de comprimento). O volume é 7,93% maior frente a 2022, informou o TCP em nota. A proteína animal, principal commodity transportada pelo terminal, teve acréscimo de 19% em […]
Agronegócio do Paraná faturou US$ 19,4 BI com exportações
O Paraná faturou 16,2% mais com exportações no agronegócio em 2023 ante 2022, com US$ 19,4 bilhões. Em volume, houve acréscimo de 40,8%, para 30 milhões de toneladas, informou em nota a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, com base em dados do Agrostat, plataforma do Ministério da Agricultura. Na mesma nota, porém, o […]
Agronegócio brasileiro fecha 1° semestre com superávit acumulado de US$74 bi
O agronegócio brasileiro apresentou recorde no volume exportado no primeiro semestre de 2023. O resultado para o setor foi 4,2% maior do que em comparação ao ano anterior. O superávit acumulado é de US$ 74 bilhões para o setor. A análise foi realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA. O agronegócio brasileiro fechou […]
O que é a imunidade tributária e a desoneração da exportação?
A desoneração fiscal da cadeia de exportação é um dos principais incentivos à venda de produtos brasileiros no exterior. Por isso, a Constituição Federal de 1988 instituiu imunidade tributária para certos impostos. Entre eles, estão o PIS e a Cofins. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa imunidade no julgamento do Tema 674, encerrado em 9 […]