Após pedido de ressarcimento do contribuinte relativo a crédito de COFINS apurado em período anterior, foi aberto procedimento fiscal para a verificação da legitimidade do pleito, no qual a auditoria... read more →
Em uma decisão histórica, uma transportadora de Mato Grosso conseguiu anular uma multa de mais de R$ 74 milhões aplicada pela Receita Federal. A decisão foi tomada pelo Conselho Administrativo... read more →
O texto segue agora para votação do Senado. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sinalizado que o voto de desempate corrige uma distorção A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, 7, em votação... read more →