A Receita Federal promete atendimento prioritário e outras vantagens para empresas em dia com suas obrigações tributárias.
Sua empresa está em conformidade com a Receita Federal? Se sim, temos boas notícias! Publicada no DOU de 24 de fevereiro, a Portaria RFB 511/25 instituiu o piloto do Programa Receita Sintonia, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a adotarem boas práticas e regularidade no cumprimento das obrigações tributárias por meio da concessão de benefícios e tratamento diferenciado àqueles que se classificarem bem nos critérios de conformidade.
E então, gostou da novidade? Neste artigo, vamos te explicar mais sobre o programa e como você pode se beneficiar com ele!
Diretrizes para ter acesso aos benefícios da Receita Federal
O Programa Receita segue como base diretrizes que se alinham à transparência e boa postura das empresas, sendo eles:
I – Transparência, decorrente do pleno conhecimento da metodologia de mensuração dos indicadores, dos domínios e de sua classificação pela sociedade e pelos contribuintes abrangidos pelo Programa;
II – Orientação, na forma de prestação de esclarecimentos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) ao contribuinte para propiciar a auto regularização de eventual desconformidade tributária;
III – Incentivo, decorrente da concessão de benefícios aos contribuintes classificados com maior grau de conformidade tributária, de forma a estimular a mudança de comportamento dos demais contribuintes; e
IV – Confidencialidade, decorrente do acesso às informações apenas pelo contribuinte abrangido pelo Programa, com exceção da classificação final dos contribuintes com o maior grau de conformidade.
Benefícios para empresas classificadas
Para as empresas classificadas como “A+” um dos principais benefícios é o acesso ao “Procedimento de Consensualidade Fiscal” (Receita de Consenso), que facilita a resolução de pendências fiscais.
Com isso, as empresas têm prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos. Além desses benefícios, elas também têm acesso ao atendimento preferencial e participação em eventos, seminários e capacitações promovidos pela Receita.
Fase piloto e beneficiados
A implementação será gradual, iniciando por uma fase piloto, a partir de 24 de fevereiro de 2025. Porque, na fase piloto, o programa Sintonia classificará as pessoas jurídicas ativas que estiverem em uma das seguintes condições no momento da classificação:
- Sejam tributadas no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
- Entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A relação dos contribuintes será divulgada mensalmente no site da Receita Federal a partir das seguintes datas:
| Etapa | Data | Contribuintes |
| 1 | 24/02/2025 | A+ |
| 2 | 02/06/2025 | A |
| 3 | 04/08/2025 | B |
| 4 | 05/10/2025 | C |
| 5 | 04/12/2025 | D |
Sendo assim, o Programa Receita Sintonia não é apenas uma oportunidade de regularização, mas também uma chance de se posicionar como um modelo de conformidade no mercado.
Aproveite essa iniciativa da Receita Federal para fortalecer sua relação com o fisco, garantindo não apenas benefícios tributários, mas também uma operação mais robusta e sustentável.
Ou seja, para que sua transportadora aproveite ao máximo os benefícios do Programa Receita Sintonia, a Rumo Brasil está à disposição para oferecer suporte especializado em gestão tributária e financeira.
Por isso, nossa consultoria atua de forma estratégica para assegurar a conformidade fiscal da sua empresa, permitindo não apenas o cumprimento rigoroso das obrigações, mas também o acesso às vantagens previstas pela Receita Federal. Além disso, acesse o nosso site e fique por dentro das últimas novidades no setor dos transportes com o nosso blog. Conheça também nosso Instagram e Linkedin.
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