O Governo Federal anunciou, no dia 16 de dezembro, uma linha de crédito de até R$ 6 bilhões voltada ao Transporte Rodoviário de Cargas. A iniciativa foi oficializada pela Medida Provisória nº 1.328/2025, publicada no Diário Oficial da União e tem como foco estimular a renovação da frota nacional de caminhões. ... read more →
dez
22
dez
18
A Receita Federal identificou situações em que contribuintes se apropriam indevidamente de créditos de PIS/Pasep e Cofins, reduzindo o valor devido dos tributos. As irregularidades estão no foco das ações de fiscalização conduzidas ao longo de 2025, conforme detalhado no Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2024 e Planejamento 2025. Segundo o documento,... read more →
dez
16
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025, o Ajuste SINIEF nº 49/2025, que traz mudanças relevantes nos procedimentos de emissão de documentos fiscais em diversas operações. Embora o texto seja aplicável a todos os contribuintes, ele gera impactos diretos para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), especialmente... read more →
dez
16
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 15 de dezembro de 2025, o texto-base do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária, concluindo mais uma etapa decisiva na implementação do novo modelo tributário sobre o consumo no Brasil. A votação teve 330 votos favoráveis e 104... read more →
dez
12
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, de forma conjunta, novas orientações sobre a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos centrais da Reforma Tributária do Consumo. As normas entram em vigor... read more →
dez
10
Com a Reforma Tributária já aprovada e em fase de implementação, o ICMS tem data para deixar de existir, sendo substituído pelo IBS, que integrará o novo modelo de IVA Dual. Apesar disso, o imposto ainda permanece vigente durante o período de transição, motivo pelo qual dúvidas sobre sua incidência... read more →
dez
09
A Receita Federal emitiu um alerta importante sobre uma nova modalidade de golpe que vem utilizando nome e CPF de contribuintes para simular cobranças falsas em nome do órgão. Os criminosos criam páginas muito semelhantes às oficiais, replicando o layout do gov.br, incluindo brasões e elementos visuais que conferem aparência... read more →
dez
04
A transição para o novo modelo tributário do país avança, mas com ajustes importantes no cronograma. A Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) anunciaram o adiamento da validação obrigatória dos campos de IBS e CBS nas notas fiscais eletrônicas, prevista inicialmente para janeiro... read more →
nov
28
A Reforma Tributária avança para uma das fases mais importantes: a substituição de PIS, COFINS, ICMS e ISS por dois novos tributos: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A mudança cria um modelo IVA Dual, que promete simplificar a tributação, ampliar transparência e... read more →
nov
27
O presidente Lula sancionou o Projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): quem ganha até R$ 5.000 por mês passa a ser isento, e rendas até R$ 7.350 terão descontos. Para compensar, a lei também estabelece maior tributação para altas rendas:... read more →

