Uma mudança prevista nos projetos da 6ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais está chamando a atenção do setor de transporte: o aumento de 50% no multiplicador tarifário aplicado aos eixos de veículos comerciais leves e pesados.
A alteração foi incorporada à modelagem de novas concessões e modifica a forma utilizada para calcular as tarifas de pedágio de caminhões e ônibus. Nas concessões anteriores, cada eixo de um veículo comercial correspondia, em determinadas categorias, a duas vezes a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). Com a nova metodologia, o multiplicador passa para três vezes a TBP por eixo.
Documentos do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionados aos projetos de concessão registram a previsão desse acréscimo de 50% no multiplicador de eixos para veículos comerciais leves e pesados.
A alteração pode representar um aumento relevante no valor pago por caminhões e ônibus nas rodovias abrangidas pelos novos contratos de concessão.
Isso acontece porque a cobrança de pedágio para veículos comerciais considera, entre outros fatores, o número de eixos. Assim, uma mudança no multiplicador utilizado no cálculo pode aumentar diretamente o custo de circulação de veículos que utilizam essas rodovias.
A questão foi levada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Ministério dos Transportes. A entidade solicitou informações sobre os fundamentos técnicos, econômicos e regulatórios utilizados para justificar a mudança e destacou a necessidade de avaliar seus possíveis efeitos sobre o transporte rodoviário de cargas e passageiros.
O tema também já havia sido questionado pela Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT). Segundo estimativa divulgada pela entidade, considerando sete projetos de concessão que poderão adotar a metodologia, o impacto adicional em pedágios poderia alcançar R$ 42 bilhões ao longo da vigência dos contratos.
Impactos para o Transporte Rodoviário de Cargas
Para as transportadoras, a discussão vai além do valor pago na praça de pedágio. O pedágio faz parte dos custos operacionais das viagens e, dependendo da rota, da quantidade de eixos e da frequência de utilização das rodovias concedidas, alterações tarifárias podem repercutir diretamente na formação do preço do frete.
Esse impacto pode ser ainda mais relevante em operações que utilizam com frequência trechos concedidos ou que possuem rotas com grande incidência de pedágios.
Além das transportadoras, o aumento dos custos de circulação pode gerar reflexos em toda a cadeia logística, especialmente em operações com elevada dependência do modal rodoviário.
Por isso, a evolução dos novos contratos de concessão deve ser acompanhada de perto por empresas de transporte e embarcadores.
Tarifas variam conforme o veículo e a concessão
É importante destacar que os multiplicadores tarifários não são iguais para todos os veículos ou contratos de concessão. A estrutura das tarifas considera características como a categoria do veículo, o número de eixos e o tipo de rodagem.
Documentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) demonstram que esses fatores fazem parte da metodologia utilizada para a definição das tarifas de pedágio.
Dessa forma, o possível aumento do multiplicador não significa que todas as operações terão exatamente o mesmo impacto. Os efeitos dependerão das características de cada concessão, dos veículos utilizados e das rotas percorridas.
O que transportadoras e embarcadores devem acompanhar?
Enquanto os novos projetos avançam, transportadoras e embarcadores devem avaliar como os possíveis novos parâmetros de pedágio podem afetar seus custos de transporte.
Essa análise pode envolver a formação do frete, o planejamento de rotas e o orçamento destinado às operações logísticas. Também é importante acompanhar as premissas econômico-financeiras dos contratos de concessão e os critérios utilizados para a definição das tarifas.
Caso a metodologia seja efetivamente adotada nos novos contratos, empresas que operam em rotas abrangidas pelas concessões deverão considerar os novos parâmetros de pedágio em seus estudos de custos e na gestão das operações.
Entender como essas mudanças podem repercutir na operação é importante para antecipar impactos e apoiar decisões relacionadas à precificação e ao planejamento do transporte.
