Operação Limpa Trilhos inicia análise de crédito
São cerca de 159 mil pedidos de restituições e compensações, totalizando mais de R$ 5,2 bilhões em créditos na Operação Limpa Trilhos. A Receita Federal iniciou a Operação Limpa Trilhos, que dá celeridade à análise dos pedidos de restituição ou das declarações de compensação de créditos decorrentes de pagamentos indevido ou a maior (PER/DComp). Com […]
BNDES é o principal financiador de transportes no Brasil
A análise faz parte do novo volume da Série Especial de Economia – Investimento em Transporte, lançado pela CNT, nesta quinta-feira (6) Nos últimos vinte anos, os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à infraestrutura de transportes somaram R$ 705,02 bilhões. O montante corresponde a 19,3% do total de recursos […]
Governo limita a compensação e ressarcimento de PIS e COFINS
Editada para compensar os impactos da manutenção da desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios, a medida provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à COFINS começa a ser analisada pelo Congresso. Portanto, como a referida Medida entra em vigor a partir de 04 de […]
PGFN e Receita publicam o edital sobre contencioso tributário
PGFN e Receita publicam edital sobre transação que vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), junto à Receita Federal lançaram o edital sobre a transação por adesão no contencioso tributário com disseminada controvérsia jurídica. Portanto, poderão ser incluídos na transação débitos resultantes da exclusão indevida de incentivos fiscais […]
AGU pede suspensão de ação que discute desoneração da folha
Congressistas decidiram prorrogar a desoneração da folha até 2027, mas o Ministério da Fazenda tenta restabelecer a cobrança A Advocacia-Geral da União pediu nesta quarta-feira 15 que o Supremo Tribunal Federal suspenda a ação que discute constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento. A expectativa do governo é resolver a questão com um acordo com […]
Governo e Congresso chegam a acordo sobre desoneração
O governo federal e o Congresso anunciaram, nesta quinta-feira (9), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028. […]
Exame toxicológico está de volta ao eSocial?
A Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. Sendo assim, a portaria altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização desses exames, que são cruciais para […]
Zanin suspende desoneração da folha de empresas e municípios
O ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento até 2027. A liminar foi concedida na ADI 7633 e será analisada pelos demais ministros a partir das 0h desta sexta-feira (26). A expectativa é que a maioria referende a decisão. Entretanto, o mérito ainda não está […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista já está em vigor
O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é o novo sistema de gestão e fiscalização trabalhista do Ministério do Trabalho. Ele está sendo implantado desde 01 de fevereiro deste ano e, a partir do dia 01 de maio, todos empregadores passarão a utilizar ele. Na prática, ele substitui o Livro de Inspeção do Trabalho, que passará […]
Exportações de carne de frango alcançam 418,1 mil toneladas
Levantamentos da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) mostram que as exportações brasileiras de carne de frango, totalizaram 418,1 mil toneladas em março. O volume é o maior registrado no ano de 2024, embora seja 18,8% menor que o total embarcado no mesmo período de 2023. A receita total obtida com as exportações de março […]