O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) anunciou a prorrogação do prazo para a conclusão das etapas formais de adesão ao Piloto do IBS. A nova data limite passa a ser 15 de fevereiro de 2026.
A decisão tem como objetivo garantir que todas as empresas convidadas consigam concluir o processo de forma adequada, respeitando os critérios estabelecidos pela Portaria nº 085/2025-RE. Além disso, a medida busca assegurar que o projeto mantenha sua efetividade, representatividade e diversidade, aspectos considerados essenciais para os testes práticos da reforma tributária sobre o consumo.
O que é o Piloto do IBS e por que ele é importante?
O Piloto do IBS faz parte das ações preparatórias da Reforma Tributária e tem como finalidade testar, na prática, a aplicação do novo modelo de tributação. A iniciativa permite avaliar procedimentos, obrigações acessórias e impactos operacionais antes da implementação definitiva do imposto.
A participação das empresas selecionadas é estratégica, já que os resultados obtidos nessa fase servirão de base para ajustes técnicos e regulatórios que podem afetar diretamente setores como o Transporte Rodoviário de Cargas, um dos mais impactados pelas mudanças no sistema tributário.
Prazo e orientações para as empresas convidadas
De acordo com o Comitê Gestor, as Cartas-Convite foram encaminhadas por e-mail às pessoas jurídicas habilitadas. Caso alguma empresa não tenha recebido o convite, é necessário entrar em contato pelo e-mail pilotoibs@sefaz.rs.gov.br.
As empresas que ainda não concluíram a adesão devem encaminhar, até o dia 15 de fevereiro de 2026, o Termo de Adesão devidamente assinado, além das demais informações solicitadas, conforme as orientações contidas na própria Carta-Convite.
O que muda na prática para o TRC?
A prorrogação do prazo reforça a preocupação do Comitê Gestor em garantir uma transição mais segura para o novo modelo tributário. Para o setor de transporte e logística, isso representa mais tempo para análise, adequação interna e compreensão dos impactos que o IBS pode gerar na formação de custos, na apuração de tributos e na gestão fiscal das operações.
A participação no piloto também permite que as empresas contribuam diretamente para o aperfeiçoamento do sistema, antecipando desafios que poderão surgir com a implementação definitiva da Reforma Tributária.
Acompanhe as atualizações com o TRC na Reforma
Acompanhamos de perto todos os desdobramentos da Reforma Tributária e seus reflexos no Transporte Rodoviário de Cargas. Nosso objetivo é traduzir as mudanças legais em informações claras, práticas e estratégicas, ajudando empresas a se prepararem com segurança para o novo cenário tributário.
Seguimos atentos às atualizações do Piloto do IBS e aos próximos passos da reforma, sempre com foco em orientar o setor e apoiar decisões mais seguras e eficientes.