Receita Federal autua R$ 233 bilhões em 2025 e muda estratégia de fiscalização para 2026 

Multas da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil divulgou, no dia 9 de abril, o balanço das ações de fiscalização de 2025 e o planejamento estratégico para 2026. Os números chamam atenção: foram R$ 233 bilhões em autuações, com forte concentração em pessoas jurídicas, resultado de ações voltadas ao combate à sonegação e inconsistências no recolhimento de tributos.   […]

Novos Ajustes SINIEF impactam o transporte: o que muda em CT-e, MDF-e e documentos fiscais 

Documentos SINIEF

O setor de transporte e logística passa por novas mudanças relevantes com a publicação do Despacho nº 18/2026 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), em conjunto com a Receita Federal. A medida consolida alterações nos documentos fiscais eletrônicos por meio dos Ajustes SINIEF nº 4 a 14/2026, aprovados em reunião extraordinária realizada em abril de 2026.  […]

STJ pode rever proteção a empresas em julgamento sobre contribuições ao Sistema S 

Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar, no próximo dia 15 (abril), um julgamento que pode gerar impactos relevantes para empresas de diversos setores, incluindo o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Em pauta, está a análise dos embargos de divergência relacionados ao limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e […]

Governo reforça medidas contra alta de preços e renúncias fiscais alcançam R$ 31 bilhões 

Alta do diesel

O governo federal anunciou um novo pacote de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em um cenário marcado por pressão inflacionária e instabilidade no mercado internacional de petróleo.  A iniciativa busca reduzir os impactos imediatos no custo de vida e na operação de setores estratégicos, como o transporte e a logística.  Entre as principais […]

CIOT passa a ser obrigatório no MDF-e e impacta operações no TRC 

CA

O setor de Transporte Rodoviário de Cargas passa por mais uma atualização relevante no campo fiscal e regulatório. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em conjunto com a Receita Federal, publicou o Ajuste SINIEF nº 003/2026, que torna obrigatória a inclusão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) no Manifesto Eletrônico de Documentos […]

Governo atualiza preços de referência do diesel para cálculo de subvenção 

Preço do diesel

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (30/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria Normativa MME nº 128, que atualiza os valores do Preço de Comercialização do óleo diesel rodoviário. A medida vale para o período de 12 a 31 de março de 2026 e altera a portaria anterior (MME nº 127/2026).  Na prática, a […]